O presidente Luiz Roberto Herbst fez registro, no início da sessão do Pleno de segunda-feira (10/8), do falecimento, em Florianópolis, do ex-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro aposentado Nelson de Abreu, aos 91 anos, ocorrido no dia 7 de agosto.

Natural de Anitápolis (SC), Nelson de Abreu era advogado. Foi professor universitário, delegado regional de Polícia em Porto União e Tubarão, chefe da Casa Civil no governo de Celso Ramos e secretário de Estado da Administração no governo de Colombo Salles.

Os servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado já dispõem de norma interna que lhes assegura o direito de requerer, por via administrativa, o pagamento de indenização relativa a férias e licenças-prêmio não usufruídas antes da aposentadoria. A Resolução N. TC-118/2015, publicada na edição, desta segunda-feira (10/8), do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e), também disciplina os procedimentos para a solicitação dos benefícios.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, na edição dessa quarta-feira (5/8) do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), o Provimento n. CGTC-02/2015, que estabelece os procedimentos que serão adotados para apurar eventual responsabilidade sobre processo extinto, sem julgamento do mérito e com baixa automática de responsabilidade do administrador ou responsável, no âmbito do TCE/SC.

“Os princípios administrativos e a ética no serviço público” é o tema da palestra do auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, que será realizada na terça-feira (9/8), às 14h30, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A ação integra o projeto “Trilha do Conhecimento”, da Associação dos Servidores do TCE/SC, e conta com a parceria do Instituto de Contas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina começou a aplicar, nesta terça-feira (1º/9), a pesquisa que medirá o grau de satisfação dos cidadãos em relação ao atendimento prestado em sua sede, em Florianópolis. Todos que buscam algum tipo de serviço, nas áreas técnica e administrativa da Instituição, são convidados a responder um questionário voltado a avaliar a qualidade do atendimento tanto na portaria, onde ocorre o cadastramento do usuário, como no setor visitado.

Alterar os prazos para que o responsável ou interessado no processo em trâmite no Tribunal de Contas de Santa Catarina apresente resposta à citação, audiência e diligência é o objeto da Resolução N. TC-117/2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta sexta-feira (31/7). O ato normativo, que modificou dispositivos do Regimento Interno, modificou também as regras para a prorrogação dos prazos fixados em decisão e a juntada de documentos por ocasião de defesa oral.

Contratação de serviços de manutenção e conservação predial, reparos e consertos em geral, do patrimônio público do município de Jaraguá do Sul, com dispensa de licitação, por preço superior ao praticado no mercado; e pagamento de shows musicais para a 21ª Schützenfest, contratados sem licitação, através de produtores culturais que cobraram ingressos dos eventos sem revertê-los aos cofres públicos.

O auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca, relator da auditoria que está avaliando a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa (processo RLA 11/00684325), recebeu, no dia 22 de julho, os integrantes da Comissão da Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), Eduardo Goeldner Capella, José Sérgio da Silva Cristóvam e Andrey Vicente da Luz.

Com o intuito de difundir o uso de normas internacionais em suas auditorias, o Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu o curso “Auditoria financeira no setor público”. Ministrada pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Alessandro Aurelio Caldeira, a capacitação ocorreu entre os dias 15 e 17 de julho e reuniu 40 servidores da instituição.

A troca de informações sobre a utilização de indicadores para avaliação da qualidade da gestão pública. Este foi o objetivo da visita do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Luiz Eduardo Cherem, supervisor do Instituto de Contas, do diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, e do auditor fiscal de controle externo Renato Costa, assessor do gabinete do auditor Gerson dos Santos Sicca, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no dia 16 de julho.