Atualizar o conhecimento dos servidores técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina quanto a questões jurídicas e administrativas referentes a contratações públicas. Este foi o objetivo do curso “Temas Avançados em Contratação Pública”, ministrado pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Antônio Rios da Nóbrega, nos dias 24 a 28 de agosto, nas salas do Instituto de Contas (Saiba mais 1).

Conselheiros, auditores-substitutos de conselheiros, além do procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC presentes na sessão plenária desta segunda-feira (3/8) receberam em primeira mão exemplar do relatório resumido da auditoria operacional no sistema de esgoto sanitário de Jarivatuba, em Joinville. O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, aproveitou para anunciar o início da distribuição da publicação, nesta semana, pela Assessoria de Comunicação Social, ao público interno e externo.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai medir o grau de satisfação dos cidadãos em relação ao atendimento prestado em sua sede, em Florianópolis. A partir desta terça-feira (1º/9), todos que buscarem algum tipo de serviço, nas áreas técnica e administrativa da Instituição, serão convidados a responder um questionário voltado a avaliar a qualidade do atendimento tanto na portaria, onde ocorre o cadastramento do usuário, como no setor visitado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou à Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) que não repasse mais recursos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) a entidades, por meio de convênios ou subvenções. Também determinou à Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) que não delegue, a qualquer fundação ou órgão a ela vinculada, competência para conceder recursos do Seitec, uma vez que essa atribuição é exclusiva da própria secretaria e das secretarias de desenvolvimento regional.

Os servidores que recebem auxílio-saúde, conforme portaria TC.248/2013, devem encaminhar os documentos necessários para comprovação semestral do pagamento de Plano de Saúde, para a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), até o dia 10 de setembro (quinta-feira).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu o desenvolvimento de dois módulos do e-Siproc, novo sistema de processos que vai aliar a convergência dos sistemas já existentes à uma nova plataforma tecnológica. A apresentação do sistema aos servidores lotados na Secretaria Geral (SEG), unidade administrativa que fará uso desses módulos, ocorreu no dia 20 de agosto, no Instituto de Contas (ICON). A iniciativa deu início à implantação do novo sistema.

O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall anunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (24/8), o início da distribuição para o público interno e externo da segunda edição da cartilha da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina. “Além de orientar o cidadão a participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, a segunda edição da publicação trata também sobre o SIC”, declarou Wan-Dall, supervisor da Ouvidoria.

Os servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina poderão apresentar sugestões e contribuir com a elaboração das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBA), documento que está sendo organizado pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB). As minutas estão disponibilizadas no portal do IRB e no site do Controle Público, para audiência pública, até o dia 2 de setembro.

“A plenitude jurisdicional do controle: um novo desafio para o estado democrático de Direito” é o título do artigo da conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, publicado no livro “Diálogo ambiental, constitucional e internacional”. O trabalho foi apresentado durante o V Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, realizado em outubro de 2014, em Lisboa (Portugal).

A Coordenadoria de Infraestrutura do Tribunal de Contas lembra o público interno que está disponível na Intranet, no menu Serviços, Correios, link para aplicativo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com o objetivo de facilitar consultas individuais de CEP.