O auditor fiscal de controle externo Marcelo da Silva Mafra, da Diretoria de Controle da Administração Estadual do Tribunal de Contas de Santa Catarina, publicou artigo na Revista Eletrônica do Alto Vale do Itajaí (REAVI), volume 2, de dezembro do ano passado. Com o título “Percepção da utilização de sistema de custos para a fiscalização de municípios pelo TCE/SC”, o texto trata da percepção dos servidores da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) acerca da utilização de sistema de custos para a fiscalização dos municípios pelo Tribunal. A colaboração de servidores vinculados à DMU, que responderam questionário acerca do tema, foi fundamental para o desenvolvimento do trabalho elaborado por Marcelo Mafra e os demais co-autores. O artigo está disponível no espaço do Instituto de Contas (ICON), no site www.tce.sc.gov.br.

A Diretoria de Informática do Tribunal de Contas de Santa Catarina adquiriu um sistema eletrônico que auxiliará o trabalho dos profissionais da Divisão de Assistência à Saúde. O novo programa, que foi instalado no gabinete médico, tem o objetivo de oferecer maior agilidade no acesso das informações dos pacientes, traçar um perfil de saúde dos funcionários do TCE/SC e promover campanhas de prevenção.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou o plano de ação, apresentado pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), para melhorar o desempenho do serviço de licenciamento ambiental. Suprir o quadro de pessoal da Fatma do número suficiente de servidores capacitados — inclusive por meio da implantação de política de treinamento — para realizar as atividades de licenciamento e ampliar a transparência, facilitando o acesso a informações relacionadas aos pedidos e concessões de licenças no endereço eletrônico do órgão ambiental do Estado, são duas das medidas previstas para atender às seis determinações e 11 recomendações feitas pelo TCE/SC.

O objetivo é permitir a redução do estoque de processos e o aumento do percentual de licenças ambientais emitidas dentro do prazo legal, além de favorecer a atuação do controle social, como determina a Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina estabeleceu ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março — segunda e terça-feira de Carnaval —, e no dia 5 — quarta-feira de Cinzas —, até as 13 horas. Tal procedimento está em sintonia com o Decreto nº 1958/2014 do Poder Executivo.

A partir das 13 horas da próxima quarta-feira (5/3), o acesso às dependências do Tribunal de Contas de Santa Catarina poderá ser também pelo edifício-sede inaugurado no fim de 2012. A nova portaria está localizada na rua Newton Valente da Costa, esquina com a rua José da Costa Moellmann, em frente à Praça Tancredo Neves, em Florianópolis. A atual recepção, situada à rua Bulcão Viana, nº 90, continuará em funcionamento. As duas entradas ficarão abertas das 7 às 20 horas, diariamente.

A partir das 13 horas da próxima quarta-feira (5/3), o acesso às dependências do Tribunal de Contas de Santa Catarina poderá ser também pelo edifício-sede inaugurado no fim de 2012. A nova portaria está localizada na rua Newton Valente da Costa, esquina com a rua José da Costa Moellmann, em frente à Praça Tancredo Neves, em Florianópolis. A atual recepção, situada à rua Bulcão Viana, nº 90, continuará em funcionamento. As duas entradas ficarão abertas das 7 às 20 horas, diariamente.

Os servidores ativos, efetivos e em comissão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a exemplo dos anos anteriores, têm até o dia 7 de março para solicitar a dispensa da retenção da contribuição sindical ao Departamento de Recursos Humanos (DERH). Para formalizar o pedido, basta enviar um requerimento específico ao DERH, por meio do setor de protocolo do TCE/SC. O documento deve estar acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da anuidade do chamado imposto sindical — referente ao exercício de 2014 — emitido pelo sindicato ao qual o servidor seja filiado. 

O servidor do Tribunal pode requerer a dispensa do pagamento do imposto sindical em duas hipóteses. Se tiver registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar o pagamento da anuidade à entidade ou se pertencer a uma das profissões regulamentadas e demonstrar a quitação da contribuição ao sindicato da sua categoria. Diante de pagamento parcelado, caso da OAB, o servidor deverá provar que está em dia com as parcelas até o dia 7 de março de 2014.

Nas situações em que o servidor não solicitar a dispensa, a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), esclarece, em comunicado de 19 de fevereiro, que promoverá o desconto da contribuição — correspondente a um dia de trabalho relativo ao mês de março de 2014.

Foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina de 21 de fevereiro a Portaria nº TC 0107/2014, que dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores ativos do Quadro de Pessoal do TCE/SC. Esta é mais uma implementação das inovações previstas na lei complementar nº 618/13, que alterou o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores (LC nº 255/2004).

De acordo com a portaria, os servidores ativos do Tribunal de Contas poderão requerer a conversão em pecúnia de 1/3 da licença-prêmio de cada quinquênio. Os outros dois meses da licença não poderão ser convertidos em pecúnia, devendo ser usufruídos normalmente.

O presidente Salomão Ribas Junior reuniu-se, nesta segunda-feira (24/2), com dirigentes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) — Sandra Maria Pereira, presidente, Davi Solonca, vice-presidente, Maicon Triverveilier, diretor jurídico, Joffre Wendhausen Valente e Jairo de Arruda Malinverni, diretor e diretor-adjunto de Finanças e Patrimônio, respectivamente. Entre vários assuntos de gestão de pessoal de interesse do TCE/SC, foi tratada a questão relativa à URV, “objeto de cuidado e preocupação, tanto da ASTC quanto da direção superior do Tribunal”. 

Irregularidades na execução de serviços terceirizados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Criciúma levaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a determinar a três ex-secretários a devolução aos cofres do Estado de um total de R$ 78.958,07. Acélio Casagrande, atual secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Saúde, Luiz Juventino Selva e Édio José Del Castanhel terão até o dia 10 de março — 30 dias, a contar da publicação do acórdão nº 1162/2013 no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, ocorrida no dia 6 de fevereiro — para comprovar, cada um, o recolhimento de R$ 40.242,29, R$ 5.075,26 e R$ 33.640,52, respectivamente, atualizados monetariamente e acrescido de juros legais, calculados a partir da ocorrência do fato gerador. O prazo é o mesmo para ingresso de recurso (Saiba mais 1 e 2).