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Resoluções

Resolução N.TC-238/2023
2023

Disciplina a conversão de licença-prêmio e de férias em pecúnia e o abono pecuniário de férias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.

DOTC-e N°: 3683 | 01/09/2023
Resolução N.TC-237/2023
2023

Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3682 | 31/08/2023
Resolução N.TC-236/2023
2023

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e fixa o valor do piso de vencimento correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos constante do Anexo VII da Lei Complementar (estadual) n. 255, de 2004.

DOTC-e N°: 3662 | 03/08/2023
Resolução N.TC-234/2023
2023

Altera a Resolução N. TC-189/2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e a Resolução N. TC193/2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3629 | 19/06/2023
Resolução N.TC-233/2023
2023

Altera a Resolução n. TC-224/2022, que regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3592 | 24/04/2023
Resolução N.TC-232/2023
2023

Altera a Resolução n. TC-156/2019, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3592 | 24/04/2023
Resolução N.TC-231/2023
2023

Estabelece a reserva aos pretos e pardos, do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3592 | 24/04/2023
Resolução N. TC-230/2023
2023

Altera os arts. 61, 119, 119-E, 120-A e 271 da Resolução n. TC06/2001 (Regimento Interno do TCE/SC).

DOTC-e N°: 3586 | 14/04/2023
Resolução N. TC-229/2023
2023

Altera os arts. 148, 191, 249 e 266 e revoga o § 1º do art. 148 e o art. 193-D da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno).

DOTC-e N°: 3586 | 14/04/2023
Resolução N. TC-228/2023
2023

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000.

DOTC-e N°: 3586 | 14/04/2023
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