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Resoluções
Dá nova redação aos art. 12, § único do 40; § 1º do art. 54; art. 74 e art. 141 do Regimento Interno e dá outras providências.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa de Orçamento do TCE para o exercício de 1986.
Estabelece os programas dos concursos de acesso do TC e dá outras providências.
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do art. 3º, da Resolução nº TC-03/82 e dá outras providências.
Regulamenta, no TC, o instituto do acesso e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivos que menciona, da Resolução nº 3/82 e dá outras providências.
Institui o programa denominado "Valorização de Recursos Humanos" do TCE.
Altera linhas de correlação constantes de Anexo Único de Resolução nº TC-07/84, nos casos que menciona, e dá outras providências.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o exercício de 1985.
Fixa a correção de valores das Funções Gratificadas - FG, com as funções integrante do grupo: Chefia e Assistência Subalterna, e dá outras providências.
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