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TCE/SC Listagem de publicações

Concessão de Férias
31/08/2018 - 13:42
Artigo elaborado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) alerta quanto à necessidade de concessão de férias aos servidores públicos, garantindo o usufruto desse benefício no prazo legal.
Alerta quanto à necessidade de concessão de férias no prazo legal aos servidores públicos.pdf (83.96 KB)


Invalidez e Licença-Saúde
26/02/2018 - 17:53
A Administração Pública deve reavaliar periodicamente o estado de saúde do servidor aposentado por invalidez e o que estiver em licença para tratamento de saúde para verificar se os motivos que provocaram tais afastamentos ainda permanecem. Orientações como esta estão no artigo elaborado pela… Leia mais
Necessidade de submeter os aposentados por invalidez e os servidores em licença para tratamento de saúde às reavaliações periódicas pela perícia médica oficial.pdf (115.79 KB)


Profissionais do Magistério
03/10/2017 - 15:57
Artigo elaborado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) alerta quanto à necessidade de cumprimento do plano nacional de educação e plano local de educação, com relação à composição e forma de ingresso de pessoal no quadro dos profissionais do magistério pelo estado e municípios catarinenses.
Alerta quanto a necessidade de cumprimento do Plano Nacional de Educação e Plano Local de Educação.pdf (162.51 KB)


Controle Interno
17/02/2017 - 15:17
O controle dos atos administrativos de admissão, aposentadoria e pensão deve ser exercido pelos sistemas de controle interno dos poderes, órgãos e das entidades da Administração Pública. Com o objetivo de subsidiar os agentes públicos e reforçar as orientações formais e específicas editadas pelo… Leia mais
Alerta quanto à necessidade de parecer do controle interno em atos de pessoal.pdf (112.89 KB)


Desvio de Função
21/09/2016 - 19:44
O exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza desvio de função, prática vedada pela Constituição Federal (art 37). Com o objetivo de orientar as unidades jurisdicionadas, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina… Leia mais
Orientações sobre desvio de função de servidor.pdf (156.23 KB)


Controle de frequência
29/08/2016 - 13:52
Todos os servidores titulares de cargos efetivos, empregados públicos, contratados por tempo determinado ou comissionados devem ter a sua frequência diária controlada pela Administração Pública. Esta e outras informações sobre controle de frequência estão no artigo da Diretoria de Controle de Atos… Leia mais
Orientação quanto ao controle de frequência dos servidores públicos.pdf (87.16 KB)


Contratação Temporária
10/08/2016 - 14:10
Situação de excepcional interesse público, temporariedade da necessidade e hipótese prevista em lei. Estes requisitos, indispensáveis para que a administração pública possa realizar contratação de servidor por tempo determinado, estão no artigo da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do… Leia mais
Alerta sobre a contratação por tempo determinado no serviço público.pdf (98.63 KB)


Cessão de Servidores
20/06/2016 - 15:00
Quais as regras que regulamentam a cessão de servidores? Uma repartição pública pode ceder a outra um servidor de cargo comissionado ? A quem compete a responsabilidade de pagar o salário do servidor cedido? A cessão deve ter prazo definido? As respostas estão no artigo produzido pela Diretoria de… Leia mais
Alerta sobre cessão de pessoal no serviço público.pdf (82.08 KB)


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