O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), vice-presidente do Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC) e vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falou sobre a experiência do TCE/SC com o uso da Tecnologia da Informação, em painel do seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) nesta quarta-feira (27/4), em Belo Horizonte. 

Durante sua exposição, o conselheiro Adircélio salientou que as ferramentas tecnológicas vêm impactando todos os segmentos da sociedade e isso inclui os órgãos públicos. “A transformação digital do TCE/SC está em curso acelerado e vem provocando mudanças positivas na maneira como executamos o controle das contas e da gestão públicas”, enfatizou. Ele comentou que o processo foi iniciado com a implementação da governança de tecnologia da informação, em 2019, na sua primeira gestão, e com a criação da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação, subordinada ao Gabinete da Presidência.  

Segundo o conselheiro Adircélio, a iniciativa consiste no alinhamento da tecnologia da informação e comunicação aos objetivos estratégicos do Tribunal de Santa Catarina, para oferecer serviços públicos simples, eficientes e transparentes e para controlar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos recursos utilizados pelo Estado e pelos municípios, em favor da boa governança pública.  

Entre as ações já desenvolvidas, citou a realização de sessões telepresenciais e virtuais; a regulamentação do trabalho híbrido (Saiba mais), com o estabelecimento de metas individuais de desempenho; a implantação do serviço de Atendimento Virtual (Saiba mais); a criação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados. Mencionou, ainda, a instituição do Programa InovaTCE e a adesão à Rede de Inovação do Setor Público de Santa Catarina (Saiba mais); a edição da Resolução 172/2021 para a criação do Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince), regulamentado pela Portaria 135/2022 (Saiba mais); e a elaboração de uma estratégica de governança digital, fundamental para que a Instituição se preparasse para esse processo de transformação.  

Sobre a estratégia de governança digital, informou que tem como foco a convergência de três eixos: processo, tecnologia e pessoas. Acrescentou que alia o uso de sistemas de Business Inteligence, que gera, automaticamente, recortes para análises preditivas e prescritivas, ao trabalho de análise pelos auditores fiscais de controle externo, que se baseiam em métricas estatísticas. “Os dados são coletados e enriquecidos, sistematicamente, com decisões executadas de modo automático ou semiautomático, por mecanismos de inteligência artificial com grande nível de transparência”, ressaltou.  

Na oportunidade, o presidente Adircélio frisou a importância da parceria entre órgãos públicos do Brasil que contribuam para cessão de sistemas voltados à agilidade dos trabalhos. Mencionou a celebração de acordo de cooperação com a Controladoria Geral do Estado de Goiás para uso do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditorias. “Esse sistema vem ao encontro a uma demanda nossa, para trabalharmos com menos processos e mais procedimentos, e mais diálogo com o nosso gestor, na busca de uma solução consensual de conflitos”, afirmou. 

De acordo com ele, sempre que constatada alguma ocorrência irregular, o TCE/SC faz contato, via ferramenta, com o gestor e o controlador interno da unidade para solucionarem o problema. “E o índice de resolutividade tem sido mais de 90%”, apontou, ao esclarecer que, nesses casos, processos são autuados somente quando não são solucionadas as questões. “São ferramentas de tecnologia, mas que exigem, também, mudanças de postura de todos nós que atuamos no controle”, finalizou.  

O painel “As entidades de representação e o uso da tecnologia da informação nos Tribunais de Contas do Brasil” também teve a participação do vice-presidente executivo da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, do TCE de Rondônia, do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, do TCE do Ceará, e do presidente do CNPTC e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Joaquim Castro, do TC dos Municípios do Estado de Goiás. A mesa foi presidida pelo conselheiro José Alves Viana, do TCE/MG, que destacou a necessidade da busca da inovação e do aprimoramento do uso da tecnologia da informação nas atividades de controle externo, em benefício do cidadão. 

Promovido em homenagem ao conselheiro Sebastião Helvecio, que se aposentou em novembro do ano passado —, o seminário “O uso da Tecnologia da Informação e o Controle a serviço da Cidadania” é resultado da parceria entre o TCE/MG, a Atricon, o IRB e a Abracom. Contou com a participação de representantes da sociedade civil e de referências nos órgãos de controle do Brasil e do exterior.  

Durante todo o dia, foram discutidos temas ligados aos benefícios gerados pela utilização da tecnologia da informação nas ações de controle, a integração dos Tribunais de Contas, os sistemas de inteligência artificial no domínio da justiça e no controle externo e a efetividade do direito à cidadania, tanto no Brasil quanto na União Europeia. 

Crédito da Foto: Andreza de Morais Machado (TCE/SC). 

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