- Institucional
- Processos
- Diário Oficial
- TCE Virtual
- Instituto de Contas
- Legislação
- Jurisprudência
- Comunicação
- Serviços
Fixa para o exercício de 2003, o valor a partir do qual a tomada de contas especial.
Fixa critérios para apuração de despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino e com ações e serviços públicos de saúde.
Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial para o exercício de 2004.
Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial.
Fixa o valor de Alçada da Tomada de Contas Especial para o exercício de 2006.
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies