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Portaria N. TC-211/2024

Submitted by admin on ter, 21/05/2024 - 16:23

Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Protocolo de Intenções n. 30/2024, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Portaria N. TC-196/2024

Submitted by admin on qua, 08/05/2024 - 18:15

Dispõe sobre a responsabilidade de elaboração e de manutenção do Inventário de Dados Pessoais (IDP) e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), referentes às operações de tratamento de dados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

Portaria N. TC-195/2024

Submitted by admin on qua, 08/05/2024 - 18:14

Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC-0843/2023, que constituiu grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de adequação normativa visando a implementação do Auto de Infração Eletrônico (AIE) por omissão na remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Portaria N. TC-173/2024

Submitted by admin on qui, 25/04/2024 - 13:00

Altera a Portaria N. TC-0795/2023, que constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de revisão da Instrução Normativa N. TC19/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Portaria N. TC-172/2024

Submitted by admin on qui, 25/04/2024 - 12:58

Altera a Portaria N. TC-0061/2024, que constituiu comissão com a finalidade de estabelecer critérios para organização e para apresentação de prestação de contas de governo e, também, normas relativas à remessa de dados, de informações e de demonstrativos por meio eletrônico.

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