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Portaria N. TC-277/2023

Submitted by admin on ter, 02/05/2023 - 19:28

Altera a Portaria N. TC-2/2023, que estabelece a forma e os prazos para implementação no sistema de processos (eSiproc) das alterações normativas introduzidas pelas Resoluções N. TC204/2022, N. TC-205/2022 e N. TC206/2022.

Portaria N. TC-274/2023

Submitted by admin on ter, 02/05/2023 - 15:31

Altera o Anexo Único da Portaria N. TC0339/2019, que define as entidades a serem fiscalizadas pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Portaria N. TC-215/2023

Submitted by admin on ter, 18/04/2023 - 19:56

Regulamenta a concessão da gratificação pelo desempenho de atividade especial de que trata o inciso VIII do art. 85 da Lei n. 6.745, de 1985, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.

Portaria N. TC-189/2023

Submitted by admin on sex, 14/04/2023 - 17:49

Constitui comissão permanente com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.

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