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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Portarias
Portaria N. TC-439/2023
Constitui comissão de heteroidentificação e Comissão recursal de heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, nos termos da Resolução N. TC231/2023.
Portaria N. TC-443/2023
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo Aditivo n. 026/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2020, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).
Portaria N. TC-442/2023
Consolida os resultados das escolhas de relatorias temáticas deliberadas em sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-424/2023
Dispõe acerca da convalidação dos atos praticados pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas no âmbito do Edital do Concurso Público n. 1/2022
Portaria N. TC-347/2023
Designa Conselheiro para atuar como auxiliar da Presidência.
Portaria N. TC-285/2023
Designa conselheiro como supervisor da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-295/2023
Constitui Comissão para coordenar as atividades relativas à 21ª edição do “Para onde vai o seu dinheiro”.
Portaria N. TC-294/2023
Constitui grupo de trabalho para a elaboração dos estudos acerca da database 2022.
Portaria N. TC-275/2023
Altera a Portaria N. TC-0306/2022, que constitui comissão permanente, com o objetivo de fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-276/2023
Dispõe acerca da descentralização do exercício das funções atribuídas ao Presidente, por meio da delegação de competências legais e regulamentares, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
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