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Portarias
Portaria N. TC-204/2023
Revoga a Portaria N. TC-0200/2023, que estabelece o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Portaria N. TC-201/2023
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Portaria N. TC-200/2023
Estabelece o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-203/2023
Declara a vacância de cargo de Conselheiro para preenchimento nos termos do art. 61 da Constituição do Estado.
Portaria N. TC-178/2023
Aprova o Plano de Contratações Anual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para o ano de 2023.
Portaria N. TC-169/2023
Constitui Comissão de Seleção de Residentes para os fins dispostos na Resolução N. TC-224/2022.
Portaria N. TC-177/2023
Constitui grupo de trabalho permanente com a finalidade de criar e acompanhar plano de ação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-176/2023
Constitui comissão com a finalidade de propor a regulamentação do art. 5-º-A da Lei Complementar n. 618, de 2013, em relação aos critérios para aferição dos desempenhos institucional e individual dos servidores.
Portaria N. TC-137/2023
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. SECOM 03/2022, celebrado entre os integrantes da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-139/2023
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
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