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Portarias
Portaria N. TC-012/2022
Prorroga os efeitos da Portaria N.TC-62/2020.
Portaria N. TC-509/2004
Dispõe sobre o uso de veículos automotores rodoviários oficiais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Portaria N. TC-003/2022
Altera a Portaria N. TC-149/2011, que dispõe sobre o registro de frequência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Portaria N. TC-002/2022
Altera a Portaria N. TC-434/2017, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias e deslocamentos mediante o fornecimento e ressarcimento de passagens, uso de veículo oficial ou utilização de meio particular de locomoção no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Portaria N. TC-001/2022
Torna público a definição do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2022.
Portaria N. TC-405/2021
Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão Eletrônico 58/2021.
Portaria N. TC-404/2021
Designa Conselheiros e Conselheiros-Substitutos para atuarem no período de 05 a 20/01/2022.
Portaria N. TC-388/2021
Altera a Portaria TC-639/2019, que designa servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina na Rede de Controle da Gestão Pública.
Portaria N. TC-395/2021
Altera a Portaria N. TC-133/2020, para dispor sobre os documentos recebidos a título de denúncia ou representação, sujeitos ao procedimento de análise de seletividade
Portaria N. TC-369/2021
Revoga a Portaria N. TC-0229/2012, que concede, aos servidores, abono de um dia por ocasião do seu aniversário.
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