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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Portarias
Portaria N. TC-185/2019
Dispõe sobre o acesso dos advogados às dependências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mediante cadastro biométrico.
Portaria N. TC-180/2019
Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de elaborar proposta de novo Regimento Interno para o Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Portaria N. TC-540/2018
Torna público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 12/12/2018, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2019.
Portaria N. TC-538/2018
Autoriza a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e a Diretoria de Informática (DIN) a organizar e executar as atividades necessárias para a implantação do projeto de automatização do registro dos Atos de Pessoal de aposentadoria e pensão vinculados à Secretaria de Estado da Educação.
Portaria N. TC-508/2012
Torna obrigatória a utilização do crachá de identificação funcional nas dependências do Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-147/2019
Dispõe acerca da delegação de competência das atribuições do Presidente dispostas no § 1º do art. 271 da Resolução N. TC-06/2001 - Regimento Interno e art. 6º da Resolução N.TC-62/2011.
Portaria N. TC-546/2018
Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Portaria N. TC-537/2018
Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2018, a serem apresentadas em 2019.
Portaria N. TC - 011/2019
Estabelece cronograma de pagamento para o exercício de 2019.
Portaria N. TC-508/2018
Trata das férias dos servidores do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2019.
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