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Portarias
Portaria N. TC-449/2017
Fixa o valor da cota de indenização prevista na Resolução N.TC-134/2017 que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a utilização institucional de telefonia celular e internet móvel pelos Conselheiros, Auditores Substitutos e Servidores ativos.
Portaria N. TC-442/2017
Dispõe sobre a suspensão de concessão e pagamento de estabilidade financeira que considere o lapso temporal anterior a 03 de fevereiro de 2010.
Portaria N. TC-411/2017
Suspende a concessão de estabilidade financeira que considere o lapso temporal anterior a 03 de fevereiro de 2010.
Portaria N. TC-434/2017
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias e deslocamentos mediante o fornecimento e ressarcimento de passagens, uso de veículo oficial ou utilização de meio particular de locomoção no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Portaria N. TC-413/2017
Dispõe sobre a substituição de cargo de provimento em comissão e de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-249/2017
Altera a redação de artigos da Portaria TC.761/2014, que trata do Auxílio Educação aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-310/2017
Concede reajuste dos valores limite do auxílio-saúde estabelecidos pela Portaria TC.0735/2014.
Portaria N. TC-248/2017
Altera os valores das diárias aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Portaria N. TC-241/2017
Torna público o resultado do sorteio para a escolha de novo Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Portaria N. TC-462/2016
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