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Resoluções
Resolução N. TC-009/2002
Estabelece procedimentos para recebimentos, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito do TCE
Resolução N. TC-008/2002
Disciplina a participação do TCE/SC na edição de publicações de interesse do Tribunal e da administração pública
Resolução N. TC-007/2002
Disciplina o processamento da Representação formulada ao TCE/SC
Resolução N. TC-005/2002
Institui a Revista do TCE/SC
Resolução N. TC-003/2002
Aprova o encaminhamento do Projeto de Lei fixando o Abono-Alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-004/2002
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, exercício de 2002.
Resolução N. TC-002/2002
Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em dotações, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 2002.
Resolução N. TC-001/2002
Fixa orientação para elaboração e aprovação da lista tríplice de auditores junto ao TC para preenc. de cargo de Conselheiro em conform. com o disp. nos arts. 94, I, da LC n. 202/2000 e 278, I, RI.
Resolução N. TC-006/2001
Institui o Regimento Interno do TCE/SC
Resolução N. TC-007/2001
Regulamenta o funcionamento do Instituto de Contas do TCE/SC
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