Outorga medalha do Mérito Tribunal de Contas: Colombo Salles
Outorza Medalha de Mérito do Tribunal de Contas ao Exmo. Sr. Ivo Silveira, ex-Governador do Estado de Santa Catarina.
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Institui o Coral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Estabelece procedimentos para recebimentos, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito do TCE
Disciplina a participação do TCE/SC na edição de publicações de interesse do Tribunal e da administração pública
Disciplina o processamento da Representação formulada ao TCE/SC
Institui a Revista do TCE/SC
Aprova o encaminhamento do Projeto de Lei fixando o Abono-Alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, exercício de 2002.
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