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Resoluções
Resolução N. TC-005/2000
Regulamento o atendimento de advogado; das partes e de seus procuradores habilitados em processos formados no âmbito do TCE/SC
Resolução N. TC-003/2000
Dispõe sobre critérios de avaliação funcional dos servidores do TCE/SC
Resolução N. TC-004/2000
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Resolução N. TC-001/2000
Adota, para efeito de remuneração dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, os mesmo valores e condições da Resolução n. 01/00-TJ
Resolução N. TC-007/1999
Dispõe sobre a prestação de contas a ser feita pelas Câmaras de Vereadores ao TCE/SC, altera a Resolução 16/94
Resolução N. TC-006/1999
Estabelece critérios para distribuição de processos aos Relatores, e dá outras providências.
Resolução N. TC-005/1999
Altera o art. 48 da Resolução nº TC-16/94, de 21/12/94
Resolução N. TC-003/1999
Aprovar a Proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio 200-2003.
Resolução N. TC-004/1999
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Resolução N. TC-002/1999
Altera o § 1º do Art. 43 da Resolução nº 16/94 de 21/12/94, com redação da Resolução nº TC-09/95, de 20/12/95
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