O conselheiro Luiz Roberto Herbst, corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, abriu, nesta terça-feira (30/11) à tarde, a reunião preliminar sobre o Inventário de Processos de 2010 — trabalho que vai permitir ao Órgão avaliar o real estoque e sistematizar as matérias que tramitam na Corte catarinense.
     Cerca de 40 servidores — diretores, coordenadores, chefes de divisão, assessores de conselheiros e de auditores e demais envolvidos nos procedimentos relacionados ao inventário — participaram do encontro no Plenário, representando todas as unidades do TCE/SC.
     Durante a reunião, o chefe de Departamento de Administração de Dados da Diretoria de Informática, Marcelo Santos, fez uma demonstração da tela adaptada no Sistema de Controle de Processos (SIPROC) — principal ferramenta utilizada para fins de pesquisa e confecção de relatórios —, que será utilizada para o cadastramento dos processos e sanou as dúvidas dos usuários.
     É que nesta quinta-feira (2/12), todos os setores do TCE/SC deverão cadastrar os processos ativos em tramitação em sua Unidade, no SIPROC, através da tela adaptada disponibilizada no caminho “Processos – Inventário”. “Esse novo levantamento tem o objetivo de corrigir distorções e contribuir para a melhora do desempenho e o alcance de metas institucionais”, destacou o conselheiro Herbst, ao agradecer a todos que participaram da reunião preliminar. 
      Vale lembrar que amanhã (2/12), no entanto, não haverá tramitação de matérias. O corregedor-geral reforça a necessidade da colaboração e do envolvimento de todos os servidores para o sucesso do Inventário 2010.
Segundo Marcelo, a inclusão dos processos de cada divisão deverá ser feita apenas por servidores lotados naquela divisão. Nos casos em que houver necessidade de força tarefa — setores que tenham uma carga excessiva de processos — a divisão deverá solicitar à DIN uma lotação provisória para que outros funcionários ajudem no cadastramento.
     O manual de uso da tela para cadastramento está disponível na Intranet, nos botões “Institucional – DIN – Manual dos Sistemas – SIPROC – Módulo Inventário de Processos”. Eventuais problemas deverão se solucionados com Marcelo, no ramal 3669.

     A análise de editais de concorrência, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, antes da contratação dos serviços pelo Poder Público, tem sido fundamental para que as licitações sejam feitas de acordo com a legislação. A prática contribui para a correta aplicação dos recursos públicos pelo Estado e pelos municípios catarinenses, como ficou demonstrado na análise do edital da prefeitura de Joinville para contratação de empresa para operar o sistema de iluminação pública da cidade. Por causa dos apontamentos feitos pelos técnicos do TCE/SC, o valor estimado para a licitação foi reduzido em quase R$ 7 milhões. De R$ 24.975.715,76, o valor previsto passou para R$ 18.032.833,66, por um contrato de 30 meses.
     Durante o exame prévio do edital, os auditores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) constataram irregularidades, o que os levou a solicitar esclarecimentos à prefeitura. Após reunião entre os técnicos da DLC e representantes do município, o edital foi alterado e considerado em conformidade com a Lei de Licitações — Lei Federal nº 8.666/93. “A redução do valor não implicou em redução do objeto”, destacam os auditores no relatório técnico. A alteração ocorreu, principalmente, devido a readequações feitas na composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) e ao redimensionando do quantitativo de pessoal que a empresa vencedora deveria disponibilizar.

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, designou dois servidores da Diretoria de Controle dos Municípios, o diretor Geraldo José Gomes e o coordenador Paulo César Salum, para representarem o TCE/SC no III Encontro Estadual de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental, que aconteceu de 24 a 26 de novembro, em São José. O evento foi uma promoção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em parceria com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), ambos da regional de Santa Catarina.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará, nesta quinta-feira (2/12), um confronto entre os processos físicos em tramitação nas diversas unidades do Órgão e os cadastrados no Sistema de Processos (SIPROC) — a principal ferramenta utilizada para fins de pesquisa e confecção de relatórios. Através do Inventário de Processos 2010, será possível avaliar o real estoque e sistematizar as matérias que tramitam na Corte catarinense.
     Amanhã, terça-feira (30/11), haverá uma reunião preliminar com os conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, procurador geral do MP junto ao TCE/SC, diretores, chefes de gabinetes e demais envolvidos nos procedimentos relacionados ao inventário. Durante o encontro, marcado para as 14 horas no plenário do Tribunal, será feita uma demonstração da tela adaptada no SIPROC, que será utilizada para o cadastramento dos processos. Na ocasião, também será disponibilizado o manual de uso da tela, na intranet, e poderão ser esclarecidas as dúvidas dos usuários.

      O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregular o pregão nº 64/2009 da prefeitura de Caçador para prestação de serviços visando à compensação previdenciária, bem como o contrato decorrente do procedimento, assinado com o Instituto do Conhecimento e Ciências Aplicadas, de Brasília. Por isso, concedeu prazo até 8 de dezembro — 30 dias a contar da publicação do Acórdão 699/2010 no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e), ocorrida em 8 de novembro — para que o prefeito Saulo Sperotto comprove a anulação do contrato e seus eventuais aditivos. O mesmo prazo foi dado para que ele recolha ao Tesouro do Estado um total de R$ 3.200,00 em multas, aplicadas pelo TCE/SC em razão das irregularidades constatadas no pregão, ou ingresse com recurso junto à Corte catarinense. Vale registrar que Sperotto foi comunicado da decisão, no dia 17 de novembro.

     O conselheiro Herneus De Nadal foi homenageado na noite de segunda-feira (22/11), pela Câmara de Vereadores de Palmitos — localizado no Oeste do Estado —, com a concessão do título de cidadão benemérito (Saiba Mais 1). “Tal honraria justifica-se pelos serviços prestados por este palmitense ao nosso município”, diz o documento subscrito pelos vereadores, requerendo a concessão da homenagem. “Quando deputado, muito ajudou o município”, enfatizaram os representantes do Legislativo, ao destacarem que a atuação de Nadal contribuiu para a instalação do Curso de Enfermagem da Udesc em Palmitos.
   

     O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, fez um relato sobre a participação dos representantes do TCE/SC no XIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), no final da sessão ordinária do Pleno de segunda-feira (22/11). O evento foi realizado entre os dias 15 e 19 de novembro, em Porto Alegre, e contou com a participação de cerca de 400 pessoas, entre elas seis engenheiros, auditores fiscais de controle externo da inspetoria da DLC responsável pela fiscalização de obras públicas.

     “Para que os Tribunais de Contas cumpram seu papel constitucional em relação à proteção do meio ambiente é imperativo que incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, capacitando continuamente os profissionais e proporcionando-lhes meios adequados para sua atuação.” Esse é um dos pontos da Carta da Amazônia, aprovada pelos participantes do I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle das Contas Públicas, realizado em Manaus (AM), entre os dias 16 e 19 de novembro. Com o tema “O papel dos Tribunais de Contas”, o evento foi uma iniciativa do Tribunal de Contas do Amazonas e Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos dos tribunais de contas —, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

     A tramitação de processos relativos ao controle externo de competência do Tribunal de Contas de Santa Catarina está suspensa no período de 16 a 31 de dezembro de 2010. Isto está definido na Portaria Nº TC 0879/2010, assinada pelo presidente Wilson Rogério Wan-Dall e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) nº 627, desta quarta-feira (24/11).
     Segundo a norma, tal prazo não se aplica aos processos que irão compor as pautas das sessões de 2011 do Tribunal Pleno e aos processos que tratam de editais de concorrência ou de representação formulada na forma do art 113, § 1º, da Lei nº 8666/93 (veja mais), que exijam decisão urgente do Tribunal Pleno ou do relator para defesa do patrimônio público ou para evitar prejuízos à Administração Pública.
     Já os processos que estiverem nos gabinetes de conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, com despacho determinando citação, audiência ou diligência, terão a sua tramitação suspensa no período de 21 a 31 de dezembro de 2010.

     “Para promover uma mudança na sociedade é necessário aprender e aplicar as lições de cidadania, de conscientização e do bom uso do dinheiro público”, defendeu o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, na solenidade de entrega dos prêmios aos três primeiros classificados na etapa estadual do Concurso de Redação “Tribunal de Contas — orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade”, no início da sessão do Pleno desta quarta-feira (24/11). “É preciso fiscalizar”, convocou a sociedade o vencedor do concurso, João Adoilso Schiessl, que, já no título da sua redação, sintetizou a principal mensagem da iniciativa do TCE/SC, desenvolvida em 854 escolas do ensino médio da rede pública estadual, com o apoio técnico operacional da Secretaria de Estado da Educação (SED).  
     Aluno da Escola de Educação Básica Estanislau Shumann, de Bela Vista do Toldo — cidade com cerca de 6 mil habitantes, do Planalto Norte, a 382km de Florianópolis — João Schiessl, recebeu, das mãos do conselheiro Wan-Dall e do secretário da Educação, Silvestre Heerdt, o certificado de classificação, um microcomputador — desktop e monitor LCD — além de uma máquina fotográfica digital — prêmio por ter se classificado já na fase anterior (regional) do concurso. A professora Luciane Tischler Rudnick, que orientou o autor do trabalho vencedor, foi agraciada com os mesmos prêmios, em reconhecimento ao papel fundamental dos professores na coordenação das atividades e dos debates, em sala de aula, que culminaram com a elaboração das redações para o concurso.