O Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu, na tarde desta quinta-feira (9/12), palestra para 12 controladores internos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), no auditório do TCE/SC. Foi a décima ação, de 2010, do programa “Portas Abertas” que é coordenado pelo Instituto de Contas da Corte catarinense desde 2006.
     A saudação de boas vindas aos servidores municipais coube à coordenadora de capacitação do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, e a palestra ao diretor de Controle dos Municípios (DMU), Geraldo José Gomes.
     Na sua apresentação, Gomes abordou o papel e os procedimentos que devem ser observados pelos controles internos, a realização de auditorias por determinação do Tribunal de Contas, a comunicação a autoridades administrativas sobre a ocorrência de dano ao erário e sugestão de medidas corretivas, e a realização de providências relacionadas a prestações de contas, conforme definido na Constituição Federal. A responsabilização do controlador interno e de servidores públicos em processos analisados pelo TCE/SC foi um dos pontos debatidos no encontro.
 

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu, nos dias 7 e 9 de dezembro, o curso “Excelência no atendimento”. Treze funcionários da Secretaria Geral participaram do treinamento — das 13h40min às 18 horas na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Unidade Ilha Centro —, ministrado pela professora Eliza Bianchini Dallanhol Locks da área de Turismo e Hotelaria da Unisul.
     Segundo a coordenadora de capacitação do Instituto de Contas (Icon), Joseane Aparecida Corrêa, a intenção do TCE/SC é propiciar aos servidores a possibilidade de compreender a importância de um atendimento excelente em todas as suas esferas, tanto no contato com o cliente — interno/ externo —, quanto na realização correta dos procedimentos que desencadearão o processo como um todo.

     A partir de 1º de janeiro, o encaminhamento ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) de informações e documentos para apreciação e registro de atos de concessão de aposentadoria, pensão, além de reforma e transferência para a reserva remunerada de militares, deverá ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico. Para demonstrar aos jurisdicionados como será feito o envio dos dados, o Tribunal realizará um treinamento, no dia 14 de dezembro, para servidores do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) e dos 63 municípios que têm regime próprio de previdência. Funcionários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do próprio TCE/SC também serão treinados.
     O evento ocorrerá no auditório do TCE/SC, entre as 13h30min e 17h30min. Cada ente ou órgão público poderá inscrever até dois participantes. As empresas privadas que prestam serviços de informática para as prefeituras poderão inscrever um representante cada.  As inscrições estão sendo feitas no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a manutenção da sustação — suspensão — do edital de concorrência pública nº 072/2010, lançado pelo Departamento Estadual de Infraestrurura (Deinfra), visando à seleção de empresa para execução de serviços de gerenciamento, controle, operação e manutenção dos sistemas operacionais dos túneis da Via Expressa Sul, em Florianópolis (Saiba mais 1 e 2). O motivo foi a constatação de três irregularidades que impedem a competitividade e, conseqüentemente, a seleção da proposta mais vantajosa pela Administração Pública (Quadro 1).
     De acordo com a Decisão preliminar nº 5533/2010, publicada na edição nº 637 do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) da Corte catarinense, desta quarta-feira (8/12), o presidente do Deinfra, Romualdo Theophanes de França Júnior, terá o prazo de 15 dias para apresentar justificativas, adotar medidas corretivas ou anular o procedimento se assim decidir. No dia 3 de dezembro, o TCE/SC encaminhou a decisão ao responsável. Vale ressaltar que o prazo começa a contar a partir data do recebimento do ofício.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participará, nesta quinta-feira (9/12), da programação que vai marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no Estado. Uma panfletagem — das 7h30min às 9h30min, nas imediações do Terminal de Integração do Centro (TICEN) — e um evento — das 14 às 19 horas, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — serão os principais atos promovidos em Florianópolis.
     Durante a panfletagem, no TICEN — que contará com a participação do presidente do TCE/SC, Wilson rogério Wan-Dall —, a Corte de Contas catarinense e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) distribuirão um folder que mostra como o cidadão pode ajudar a fiscalizar o uso do dinheiro público e a combater a corrupção. Além dos canais de comunicação com instituições públicas a que ele pode recorrer para denunciar atos de corrupção, a publicação traz alguns endereços eletrônicos de fontes de informação sobre as contas públicas. 
     O material, a exemplo de outras publicações produzidas pelo TCE/SC — o gibi “No Fim das Contas...”, a cartilha da Ouvidoria “O Tribunal de Contas quer ouvir você” e a revista “Controle Público” —, estará disponível na tenda que o órgão vai manter no evento promovido, à tarde na UFSC, ao lado de outras instituições públicas e privadas. No espaço, será divulgado o trabalho do Tribunal e serão repassadas informações que podem contribuir para a sociedade ampliar sua capacidade de exercer o controle social sobre a Administração Pública.
 

     Começou na segunda-feira (6/12) o cadastramento, no Sistema de Controle de Processos (SIPROC), dos processos arquivados em cada unidade do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
     Segundo o chefe de Departamento de Administração de Dados da Diretoria de Informática, Marcelo Santos, esta nova etapa do Inventário de Processos de 2010 — trabalho que vai permitir ao Órgão avaliar o real estoque e sistematizar as matérias que tramitam na Corte catarinense—, encerra-se amanhã (8/12).
     O conselheiro Luiz Roberto Herbst, corregedor-geral do TCE/SC, reforça, mais uma vez, a necessidade da colaboração e do envolvimento de todos os servidores para o sucesso do Inventário 2010.

     Os conselheiros Salomão Ribas Junior — presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — e Adircélio de Moraes Ferreira Junior representaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina no X Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. O evento, realizado entre os dias 23 e 26 de novembro, em Recife (PE), teve como objetivo debater temas atuais e de relevância para o controle externo, como a fiscalização das obras para a Copa de 2014, corrupção eleitoral e controle social e redes de controle.

     O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e a coordenadora de inspetoria da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Sonia Endler, participaram do 1º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, realizado nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Governador Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.
     “Contador Público: o guardião da transparência e da responsabilidade fiscal” foi o tema do evento, que teve como objetivo capacitar os contadores, controladores e gestores que atuam na área pública, preparando-os para as mudanças que estão ocorrendo na contabilidade pública em função da adoção das normas internacionais de contabilidade.

     O controle dos tribunais de contas e a proposta de instituição do Conselho Nacional dos TCs foram os assuntos tratados na palestra do conselheiro do TCE/SC Salomão Ribas Junior, no II Congresso Sul Brasileiro de Controle Público, realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Durante a sua exposição, o presidente da Associação Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, defendeu a criação do Conselho como instituição de apoio ao exercício do controle social.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, na quarta-feira (1º/12), a visita de 40 vereadores da Associação das Câmaras Municipais do Noroeste (Acanor) e 20 vereadores mirins do Estado. Foi a nona ação, de 2010, do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o TCE/SC e instituições de ensino, além de associações públicas e privadas, sob a coordenação do Instituto de Contas do TCE/SC desde 2006.
     Os vereadores, que acompanharam o início da sessão plenária, foram saudados pelo presidente Wilson Rogério Wan-Dall. Na sequência, assistiram à palestra do auditor fiscal de controle externo Paulo Gastão Pretto, no plenarinho Paulo Stuart Wright, no Palácio Barriga Verde, da Assembleia Legislativa.
     Em sua exposição, Paulo Pretto fez um breve histórico da Instituição, dos aspectos da atuação, das funções, da composição e estrutura do Tribunal de Contas. Abordou, também, questões do orçamento, da fiscalização e da prestação de contas dos municípios. Foi aberto espaço para debate e esclarecimento de dúvidas.