A remessa, pelos órgãos fiscalizados, de informações necessárias à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado foi o tema abordado pelo titular da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), Reinaldo Gomes Ferreira, na manhã de hoje (16/04), durante Encontro Técnico promovido pela Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. 
     Com base na Instrução Normativa n. TC-07/2008, Ferreira orientou servidores do Legislativo sobre o envio de documentos e informações necessárias à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão. Participaram representantes das áreas de recursos humanos, assessoria jurídica, financeira, folha de pagamento, além de assessores de gabinete dos deputados. 
             

     O Diretor de administração e finanças, José Roberto Queiroz, informa que, de acordo com a Portaria nº TC 0238/2009, de 15/04/2009, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 232, de 16/04/2009, será ponto facultativo no dia 20/04 (segunda-feira), no Tribunal de Contas.
     O horário do expediente (seis horas), deverá ser compensado no período de 15/04 a 08/05, observada a  fração mínima de uma hora por dia.

     O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Secretaria Estadual da Educação (SED) apresente até o dia 14/05 um plano que aponte soluções para os problemas verificados durante auditoria operacional que avaliou as ações de capacitação voltadas para os professores do ensino fundamental da rede pública de Santa Catarina. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (14/04) do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e). Os técnicos do Tribunal constataram, por exemplo, que a Secretaria não tem um Plano Estadual de Capacitação, nem um diagnóstico que identifique as principais carências pedagógicas dos professores e que permita, conseqüentemente, a definição de iniciativas mais eficientes. O cumprimento do Plano de Ação, que deve conter os prazos e os nomes dos responsáveis para adoção das providências, será acompanhado pelos técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), a responsável pela auditoria.
     A decisão do Pleno, que seguiu a proposta de voto do relator do processo 08/00640004, conselheiro Salomão Ribas Junior, traz as determinações e recomendações que a SED deve considerar no Plano de Ação. Uma das determinações da decisão n° 1088/2009 é a realização de um mapeamento periódico sobre as necessidades de capacitação dos professores do ensino fundamental. O último diagnóstico realizado pela Secretaria foi em 2004. Em 2008, 6.026 professores, de um total de 18.793 da rede pública estadual de ensino fundamental – incluindo efetivos e ACTs (admitidos em caráter temporário) –, participaram de 172 cursos de capacitação promovidos pela SED e por 31 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) – cinco secretarias não promoveram cursos. Os participantes eram lotados em 619 escolas.
    

     A constitucionalidade do anteprojeto de lei processual e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas são dois dos principais temas que estarão em debate, nestas quinta e sexta-feiras (16 e 17/4), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, durante Reunião do Colégio de Presidentes dos TCs.
     Os conselheiros do TCE de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, presidente do Órgão e vice-presidente para a Região Sul da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), e Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), participam da programação. 
    

     O Tribunal de Contas do Estado definiu a programação do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal – principal evento de capacitação externa visando à orientação técnica dos entes municipais fiscalizados. No total, serão oito encontros, a serem realizados entre os dias 28/04 e 15/05, nas cidades de Florianópolis, Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau e Joinville. O Ciclo de Estudos interioriza a atuação do TCE oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos.
     O evento conta com o apoio das 20 Associações de Municípios do Estado, da Federação Catarinense de Municípios e da União dos Vereadores de Santa Catarina. A intenção do Tribunal é reunir, em cada etapa, gestores de todos os municípios do entorno das cidades-sedes (ver quadro). A programação é a mesma para todas as etapas e consiste em um dia inteiro de palestras com técnicos do Tribunal de Contas e representantes do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas da União.
     As inscrições podem ser feitas no site do TCE (www.tce.sc.gov.br), a partir de segunda-feira (13/04).

     A Divisão de Assistência à Saúde informa que o último dia da campanha de vacinação contra a gripe será na próxima segunda-feira (13/04). Os interessados devem levar o seu Cartão de Vacina.
     Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidos através dos ramais 3828 e 3664.

     Os servidores do TCE e seus familiares estão convidados a participar do Culto de celebração da Páscoa, com louvor e meditação sobre o verdadeiro sentido da mesma, nesta terça-feira (07/04), às 18 horas no auditório.

     A prefeitura de Florianópolis poderá prosseguir com a licitação para a construção do elevado do Terminal Rita Maria (no cruzamento da avenida Paulo Fontes com a rua Antonio Pereira Oliveira Neto), com valor estimado em R$ 9,5 milhões, desde que atenda a algumas determinações do Tribunal de Contas do Estado antes da assinatura do contrato com a empresa vencedora. A decisão nº 1133/2009 foi proferida pelo Pleno na sessão do dia 1º/04, depois que a prefeitura apresentou justificativas e, segundo o relator do processo (08/00453670), Cleber Muniz Gavi (foto), comprometeu-se a adotar providências acerca de irregularidades apontadas em manifestação preliminar do TCE.

     Não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado na quinta-feira, 09/04, ponto facultativo, data de início dos atos religiosos da Semana Santa.

     O diretor de administração e finanças, José Roberto Queiroz, de Ordem Superior informa que não haverá expediente na próxima quinta-feira (09/04), ponto facultativo, data de início dos atos religiosos da Semana Santa.