Os principais avanços do Tribunal de Contas de Santa Catarina em seus 50 anos de criação - essenciais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos - foram lembrados na noite desta quarta-feira (09/11), na homenagem da Assembléia Legislativa pelo aniversário do Órgão, no último dia 4 de novembro. Uma placa comemorativa também foi entregue ao presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos, pelos parlamentares que participaram da sessão solene. Na oportunidade, Gilson dos Santos salientou que a instituição vem intensificando o papel de orientação aos gestores públicos ao longo dos anos. "O Tribunal de Contas não deve ser um órgão temido, mas respeitado", enfatizou, salientando que o TCE tem emitido suas decisões com justiça e responsabilidade. O presidente do Legislativo estadual, deputado Júlio Garcia, reconheceu que a tarefa do Tribunal de Contas - orientar , fiscalizar e punir- é "espinhosa, mas fundamental na vida pública de qualquer País" e destacou o relacionamento harmonioso e independente entre órgão fiscalizador e a Assembléia. Representando a oposição, o deputado estadual Celestino Secco, ex-servidor do TCE, fez um relato sobre a evolução das atribuições do Tribunal, aperfeiçoadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a realização de auditorias de gestão e de resultados. Convicto de que a modernização do Tribunal de Contas já está em marcha, o parlamentar aposta na nova etapa desse processo que é "medir os resultados sociais dos programas de governo, utilizando indicadores de desempenho, de modo a verificar se as aplicações dos recursos públicos estão melhorando as condições de vida da população". Segundo Secco, o TCE catarinense vem "mostrando à sociedade qual é o seu papel, inclusive, nas mudanças que Santa Catarina precisa e merece e servindo como modelo para outros tribunais brasileiros". O parlamentar reconheceu o amplo trabalho educativo, de caráter preventivo, que a Corte de Contas desenvolve junto aos gestores públicos e disse que a função social do órgão é fundamental: "controlar os gastos públicos, limitando o poder dos dirigentes, inserido a ética como o azimute das suas ações e tendo a justiça como seu resultado ideal". A importância da fiscalização e da orientação também foi ressaltada pelo deputado governista Jorginho Mello. "Parabenizo a todas as pessoas que participaram da história do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, construindo um órgão público que há 50 anos combate a corrupção e atua a favor dos catarinenses, promovendo orientação e punição a quem não cumpre com rigor o controle dos gastos públicos", destacou. Além dos conselheiros, de servidores ativos e inativos do TCE e de deputados, prestigiaram a solenidade, o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Lindolfo Weber, o ex-governador e ex-conselheiro, Ivo Silveira, o procurador do Ministério Público junto ao TCE, Márcio Rosa, e o procurador Narcizo Geraldino Rodrigues, da Procuradoria Geral do Estado. Orçamento O presidente Otávio Gilson dos Santos aproveitou a ocasião para reiterar reivindicação já registrada na Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia, no sentido da alteração do percentual do Tribunal de Contas na Receita Líquida Disponível do Estado. Segundo ele, o percentual de 1,2% já não é suficiente para garantir a eficiência, eficácia e efetividade das ações constitucionais atribuídas ao TCE. "Já estamos com dificuldades de pessoal para analisar os processos", ressaltou, comentando que o Órgão fiscaliza os atos de aproximadamente 2 mil unidades do Estado e dos municípios catarinenses.