“Sempre que alguém administra algo que não é seu, tem obrigação de prestar contas. Na administração pública, o administrador tem ainda a obrigação de demonstrar de forma clara que aplicou corretamente os recursos”. Com este alerta, o auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Luiz Cláudio Viana, da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), abriu a segunda parte da capacitação “TCE Virtual – Debates e Inovações para 2016”, no dia 7 de outubro.

O supervisor da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, destacou, na sessão do Pleno de 7 de outubro, que o Programa de Ouvidoria Ambiental, desenvolvido pelo TCE do Amazonas, foi um dos finalistas da 12ª edição do Prêmio Innovare. “Esta classificação é um feito inédito para os tribunais de contas, que enaltece o trabalho do controle externo”, enfatizou.

Como são feitos os repasses pela Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) para eventos no Estado, quais são os critérios utilizados são alguns dos pontos em debate no programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, de segunda-feira (12/10), no programa Conversas Cruzadas. Sob o comando do jornalista Renato Igor, o programa vai ao ar às 21 horas, no canal 36 da NET.

Na manhã de quarta-feira (7/10), funcionários do Tribunal de Contas de Santa Catarina distribuíram não só presentes em embalagens coloridas, mas um pouco de carinho e alegria às crianças em tratamento de câncer no Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis.

Vindos de várias cidades do Estado para realizar as sessões de quimioterapia, eles foram surpreendidos com uma festa e a distribuição de mais de 150 brinquedos arrecadados pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, nesta quarta-feira (7/10), a 311 agentes públicos, entre controladores internos e contadores de 127 prefeituras catarinenses, o TCE Virtual, novo portal corporativo de acesso aos sistemas utilizados pelo órgão de controle externo para receber e analisar as informações sobre a gestão pública dos municípios e do Estado.

As alterações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) — utilizado para o envio de dados pelas unidades fiscalizadas — a serem implantadas em 2016 foi um dos temas da primeira etapa da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta quarta-feira, (7/10), em Florianópolis. Cerca de 300 agentes públicos responsáveis pelo controle interno de 127 prefeituras catarinenses participaram da programação, no auditório da sede da Instituição. 

A função de controle interno dos municípios e das unidades estaduais deve ser exercida por servidor efetivo nomeado para o cargo específico de controlador interno ou servidor de carreira em função de confiança ou cargo comissionado. Este é o teor do novo entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina que, em resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Içara, alterou o Prejulgado nº 1900 e revogou os Prejulgados 1807 e 1935. A decisão n. 1.476/2015 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quinta-feira (8/10).

O primeiro Portas Abertas do mês de outubro foi marcado pelos vários questionamentos feitos, na tarde de sexta-feira (2/10), por 30 estudantes das 2ª a 8ª fases do curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). O responsável em explicar um pouco da origem e função do Tribunal de Contas do Estado, como instrumento de defesa da correta aplicação dos recursos públicos em favor dos interesses da sociedade, foi o diretor de Controle de Atos de Pessoal, auditor fiscal de controle externo Reinaldo Gomes Ferreira.

A Presidência encaminhou para apreciação do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (5/10), projeto de resolução para disciplinar a promoção por merecimento dos servidores efetivos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Saiba mais 1).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza, a partir desta terça-feira (6/10), em seu Portal na internet (www.tce.sc.gov.br), o serviço de emissão eletrônica de certidões, alertas e notificações para os 295 municípios catarinenses.