O Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu, nesta terça-feira (1º/7), a integração de 39 novos residentes, elevando para 121 o número de profissionais em atividade, desde 2023, por meio do Programa de Residência, conforme informações repassadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). 

Os residentes ativos estão distribuídos em 8 áreas de formação: 75 são de Direito, 28 de Administração, 5 de Tecnologia da Informação, 3 de Economia, 3 de Ciências Contábeis, 3 de Engenharia Civil, 2 de Letras e 2 de Enfermagem. Eles ingressaram nas vagas destinadas à ampla concorrência, a pessoas com deficiência e nas reservadas a pretos ou pardos. 

Instituído e regulamentado no final de 2022, o Programa de Residência é uma modalidade de ensino supervisionada que tem como finalidade proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais graduados ou pós-graduados nas áreas relacionadas às funções institucionais do TCE/SC.  Até o momento, ocorreram três processos seletivos. “Espero que a experiência de vocês seja muito proveitosa, de aprendizado profissional e, ao mesmo tempo, de contribuição para o trabalho do Tribunal de Contas”, enfatizou a diretora de Gestão de Pessoas, Rosana Aparecida Bellan. 

Integração 

A integração dos 39 residentes, nesta terça-feira (1º/7), foi organizada pela DGP e contemplou a realização de ações voltadas ao enriquecimento das relações interpessoais no ambiente de trabalho, como disposto no art. 5º da Portaria N. TC-672/2011, que regulamenta as políticas de gestão de pessoas no TCE/SC.   

 O objetivo, segundo a norma, é fazer com que os profissionais se sintam participantes dos processos internos, úteis e partes integrantes dos resultados do Tribunal. Para tanto, foi desenvolvida uma dinâmica em grupo. Foi utilizada a ferramenta Points of You, que é baseada no uso de cartas com imagens e palavras para facilitar reflexões, insights e comunicação. Cada participante escolheu uma carta, e os facilitadores propuseram uma reflexão guiada relativa às imagens. Em seguida, os residentes foram convidados a se apresentarem ao grupo a partir das associações e ideias que surgiram na dinâmica. 

A programação contou, ainda, com apresentação da estrutura do TCE/SC e do Planejamento Estratégico da Instituição para o período de 2024-2030, abordado pelo coordenador da Assessoria de Planejamento, Matheus Azevedo Ferreira Fidélis. Servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas também fizeram exposições sobre as atribuições, os direitos e os deveres dos residentes, previstos na Resolução N. TC-267/2024, e sobre aspectos relacionados ao registro de frequência.  

Crescimento profissional e aprendizado sobre o trabalho do Tribunal de Contas na fiscalização do uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos municípios catarinenses estão entre as expectativas dos participantes do Programa de Residência.  Além disso, a iniciativa é considerada, por muitos, um passo voltado à preparação para o concurso público da Corte de Contas catarinense. 

“Aqui é uma instituição que vai dar uma base muito grande e de muita qualidade para este meu crescimento profissional”, ressaltou Giselle Cristina dos Santos Andrade, residente de Tecnologia da Informação. “A minha expectativa é ganhar um pouquinho mais de experiência na área de trabalho, porque, desde que eu me formei, eu iniciei na iniciativa privada, na área de projetos e de instalações elétricas, hidrossanitárias e estruturais”, disse Karoline de Carvalho Nascimento, residente de Engenharia Civil.  

“Já fiz residência em outro órgão e eu tenho muito apreço pelo TCE/SC, pela questão de ser um tribunal que trata da governança, que busca a efetividade, que controla as políticas públicas. Então é um órgão que me chama muito a atenção e pelo qual eu tenho muita admiração”, afirmou a residente de Direito Laura Gonçalves Pereira. “Tirando o estágio, é o meu primeiro trabalho de verdade”, comemorou Pedro Lemos Pereira, também da área do Direito.  

Na sequência, os residentes foram encaminhados para as áreas de atuação — diretorias de Contas de Governo, de Contas de Gestão, de Atividades Especiais, de Atos de Pessoal, de Licitações e Contratações, de Informações Estratégicas, de Recursos e Revisões, de Administração e Finanças, de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral, gabinetes da Corregedoria-Geral e do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação, da Controladoria e do Instituto de Contas. 

A partir da próxima semana, os profissionais farão visita à exposição permanente “Corte de Contas de Santa Catarina: origens e trajetória em 65 anos de história”, guiada pela historiadora Renata Juliana Fae Barp, que atua na Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.    

O Programa 

Com duração máxima de 36 meses, a residência tem jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, como disposto na Portaria N. TC-9/2023.  

Conforme a Resolução N. TC-267/2024, que revogou a Resolução N. 224/2022, a participação não cria vínculo empregatício. São atribuições dos residentes:     

- auxiliar na execução das atividades; 
- realizar levantamento e tratamento de dados;    
- desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica;   
- estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; 
- prestar atendimento ao público; e    
- controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.    

O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo assegurado o mínimo de 10% a pessoas com deficiência e de 30% a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-531/2024. 

Crédito das fotos: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC). 

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