Altera o Anexo II da Instrução Normativa N. TC-20/2015, que estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico e dá outras providências.

Altera a Portaria N. TC-0171/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para implantação do módulo Tributário e-Sfinge Online do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Constitui comissão de Avaliação de Desempenho para os fins dispostos no art. 33 da Resolução N.TC-0188/2022.

Altera a Portaria N. TC-867/2019, que dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – ciclo 2022.

Constitui comissão para a reformulação do espaço da transparência no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Constitui Comissão para coordenar as atividades relativas à 20ª edição do “Para onde vai o seu dinheiro”.

Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão Eletrônico 17/2022.

Constitui grupo de trabalho para a elaboração dos estudos acerca da data-base 2022.

Revoga a Portaria N. TC-133/2020 e outros regramentos a ela correlatos.