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Altera a Portaria N. TC - 79/2025, que fixa o calendário de feriados e de pontos facultativos do ano de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designação de servidor para gerenciar e fiscalizar a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Estabelece os critérios para promoção por merecimento conforme previsto na Resolução N. TC - 280/2025.
Altera a Portaria N. TC - 370/2022, que constituiu comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
Aprova o Manual de Controle e de Garantia da Qualidade das Auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC - 77/2025, que aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para os exercícios de 2024 a 2026.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-423/2024, que constitui Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônicos do TCE/SC.
Constitui comissão com a finalidade de elaborar o Manual de Quantificação de Benefícios gerados pela atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Dispõe sobre o fluxo de governança e gestão das contratações de soluções de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Revoga a Portaria N. TC-0189/2014.
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