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Notas Técnicas

Nota Técnica N.TC-005/2023
2023

Assunto: Utilização de plataformas de sistema eletrônicos públicas ou privadas pelas Unidades Gestoras para a realização de Pregões Eletrônicos

Ementa: Nota Técnica. Licitação. Modalidade Pregão Eletrônico. Escolha de Plataforma pública ou privada. Estudos Prévios. Motivação. Cobrança de taxa. Possibilidade A escolha do sistema eletrônico para a realização de Pregões Eletrônicos e licitações é uma decisão discricionária do Administrador Público. Todavia, tal decisão deve ser motivada e precedida de estudos prévios, justificando a escolha do melhor sistema para atender os interesses da Administração Pública. É possível a cobrança de taxa pelo uso de recursos de tecnologia de informações para a realização de Pregões Eletrônicos, desde que as taxas sejam módicas e se destinem exclusivamente ao ressarcimento dos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

NOTA TÉCNICA N. TC 5-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3618 | 31/05/2023
Nota Técnica N.TC-004/2023
2023

Assunto: Procedimento de padronização

Ementa: Nota técnica. Licitações e contratações. Procedimento de padronização. Jurisprudência dos tribunais de contas. Com o objetivo de aprimorar as compras públicas, a Nota Técnica traz subsídios às unidades jurisdicionadas para realizar o procedimento de padronização e evitar exigências que possam restringir a competitividade na elaboração de seus editais.

NOTA TÉCNICA N. TC 4-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3608 | 17/05/2023
Nota Técnica N.TC-003/2023
2023

Assunto: Aquisição de pneus e câmaras

Ementa: Nota técnica. Licitações e contratações. Aquisição de pneus. Exigências. Principais irregularidades. Bens e serviços comuns. Jurisprudência dos tribunais de contas. Orientações a partir das principais irregularidades verificadas nas aquisições de pneus. Com o objetivo de aprimorar as compras públicas e reduzir o risco de paralisação das licitações, a Nota Técnica traz subsídios às unidades jurisdicionadas para evitar exigências que possam restringir a competitividade na elaboração de seus editais.

NOTA TÉCNICA N. TC 3-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3598 | 03/05/2023
Nota Técnica N.TC-002/2023
2023

Assunto: Desvinculação de Receitas Municipais – DRM

Ementa: Possibilidade de desvinculação de receitas auferidas pela Administração Pública Municipal. Artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT).

NOTA TÉCNICA N. TC 2-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3580 | 04/04/2023
Nota Técnica N.TC-001/2020
2021

Assunto: pesquisa de preços em compras públicas de bens e serviços comuns.
Unidade técnica: Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

Nota técnica 1 - Controle Externo.pdf
DOTC-e N°: 3047 | 06/01/2021
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