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Resoluções

Resolução N.TC-203/2022
2022

Aprova o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 618/2000.

DOTC-e N°: 3464 | 27/09/2022
Resolução N.TC-202/2022
2022

Aprova projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual n. 202/2000, com o fim de acrescentar o art. 124-A.

DOTC-e N°: 3465 | 28/09/2022
Resolução N.TC-201/2022
2022

Altera a denominação de funções gratificadas do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3465 | 28/09/2022
Resolução N.TC-200/2022
2022

Regulamenta a gratificação pela ministração de aulas por membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3465 | 28/09/2022
Resolução N.TC-199/2022
2022

Regulamenta, com base na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, os critérios para contratações diretas de pequeno valor (art. 75, incisos I e II) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3465 | 28/09/2022
Resolução N.TC-198/2022
2022

Revoga a Resolução n. TC-123/2015.

DOTC-e N°: 3465 | 28/09/2022
Resolução N.TC-197/2022
2022

Aprova o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual n. 202/2000, que “Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”.

DOTC-e N°: 3464 | 27/09/2022
Resolução N.TC-196/2022
2022

Altera os arts. 5º e 8º da Resolução N. TC134/2017.

DOTC-e N°: 3428 | 05/08/2022
Resolução N.TC-195/2022
2022

Regulamenta o regime de exercício cumulativo de jurisdição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3429 | 08/08/2022
Resolução N.TC-194/2022
2022

Regulamenta o auxílio-saúde dos membros e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3406 | 06/07/2022
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