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Resoluções

Resolução N.TC-175/2021
2021

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000.

DOTC-e N°: 3214 | 06/09/2021
Resolução N.TC-174/2021
2021

Revoga a Resolução n. TC-59/2011.

DOTC-e N°: 3171 | 08/07/2021
Resolução N.TC-173/2021
2021

Acresce o art. 271-A ao Regimento Interno (Resolução TC 6/2001).

DOTC-e N°: 3141 | 25/05/2021
Resolução N.TC-172/2021
2021

Institui a Política de Inovação no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3120 | 26/04/2021
Resolução N.TC-171/2021
2021

Revoga a alínea “d” do inciso II do art. 188 e o art. 273 do Regimento Interno (Resolução TC6/2001), o inciso II do art. 49 da Resolução TC-149/2019, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências, bem como altera a redação do art. 48 dessa mesma Resolução.

DOTC-e N°: 3117 | 20/04/2021
Resolução N.TC-170/2021
2021

Regulamenta o pagamento do auxílio-educação infantil concedido aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3117 | 20/04/2021
Resolução N.TC-169/2021
2021

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos do Anexo III da Lei Complementar (estadual) n. 496/2010.

DOTC-e N°: 3078 | 22/02/2021
Resolução N. TC-168/2021
2021

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

DOTC-e N°: 3077 | 19/02/2021
Resolução N.TC-167/2020
2020

Aprova a composição dos Grupos de Unidades Gestoras Estaduais e de Municípios, constantes dos Anexos I e II, e das Unidades do § 7º do artigo 119 da Resolução TC-06/2001, na forma do Anexo III, e altera a Resolução TC-06/2001, para dar nova redação ao § 3º do art. 119.

DOTC-e N°: 3037 | 08/12/2020
Resolução N.TC-166/2020
2020

Altera a Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, que “Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”, para o fim de normatizar o instituto da prescrição da pretensão punitiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3024 | 19/11/2020
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