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Resoluções

Resolução N.TC-185/2021
2021

Aprova projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202, de 15 de dezembro de 2000, com o fim de conferir adequação protocolar ao Presidente do Tribunal de Contas, além de alterar as datas de eleição e posse.

DOTC-e N°: 3283 | 17/12/2021
Resolução N.TC-184/2021
2021

Altera o art. 284 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

DOTC-e N°: 3279 | 13/12/2021
Resolução N.TC-183/2021
2021

Aprova ementa aglutinativa ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, com o fim de conferir verba de caráter eventual ou temporário aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos e adequar a concessão da verba de representação ao Conselheiro Vice-Presidente e ao Corregedor-Geral.

DOTC-e N°: 3273 | 03/12/2021
Resolução N.TC-182/2021
2021

Aprova o anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, com o fim de conferir verba de caráter eventual ou temporário aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos e adequar a concessão da verba de representação ao Conselheiro Vice-Presidente e ao Corregedor-Geral.

DOTC-e N°: 3263 | 19/11/2021
Resolução N.TC-180/2021
2021

Dispõe sobre normas e procedimentos para a implantação e a operacionalização do Programa de Capacitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3253 | 04/11/2021
Resolução N.TC-179/2021
2021

Estabelece a Política de Segurança da Informação, Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados (POSICPD) no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3253 | 04/11/2021
Resolução N.TC-178/2021
2021

Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2022 e a revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 – 2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3253 | 04/11/2021
Resolução N.TC-177/2021
2021

Aprova o encaminhamento de anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar (estadual) n. 255, de 12 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3253 | 04/11/2021
Resolução N.TC-176/2021
2021

Dispõe sobre a fiscalização por meio de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3257 | 10/11/2021
Resolução N.TC-175/2021
2021

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000.

DOTC-e N°: 3214 | 06/09/2021
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