A aplicação de um questionário on line, para coleta de informações do Relatório do Órgão do Controle Interno sobre a prestação de contas da gestão, em atendimento à Instrução Normativa n. TC-20/2015, pela extinta Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), e a criação de um Manual de Organização, de Normas e de Instruções pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) foram as boas práticas de gestão constatadas nos Planos Semestrais de Correição dos 1º e 2º semestres de 2019, respectivamente. A constatação foi feita pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pode ser conhecida, com mais detalhes, nas apresentações (Saiba mais 1 e Saiba mais 2).

A pesquisa da DMU foi um projeto desenvolvido pelos auditores fiscais de controle externo Camila Ribeiro Felix, Fabiano Domingos Bernardo, Marcos André Alves Monteiro e Rafael Maia Pinto. O objetivo foi solucionar problemas que vinham ocorrendo, como diferença de qualidade entre Relatórios de Controles Internos, demora na análise das informações pelo TCE/SC, ausência de padrão em relatórios, falta de clareza e objetividade em informações e demanda de pessoal em Unidades Gestoras para o fornecimento das informações.

A implementação da pesquisa promoveu, dentre outros benefícios, maior rapidez no processamento e na análise das informações e celeridade no seu fornecimento, a obtenção de informações mais precisas e na forma de dados estruturados e possibilidade de utilização de indicadores. Segundo o auditor fiscal Rafael Maia, “a adesão, por parte dos controladores internos, foi muito boa, tanto no ano passado quanto neste ano, apesar de o uso da pesquisa ser facultativo”. Ele destaca que a aplicação do questionário foi pensada para facilitar o trabalho, tanto dos controladores internos quanto dos auditores.

Já o Manual de Organização, de Normas e de Instruções da DAP foi elaborado pelo servidor Rogério Guilherme de Oliveira, com revisão da diretora Ana Paula Machado da Costa. Buscou orientar o servidor recém lotado na Diretoria, bem como os estagiários, sobre a estrutura organizacional, as atribuições e a dinâmica dos processos que tramitam na DAP, otimizando o tempo dos profissionais envolvidos na orientação de novos auditores fiscais e no processo de aprendizagem de estagiários. Com isso, conseguiu-se estimular a proatividade dos servidores e o compartilhamento de experiências e conhecimento, bem como promover reflexão sobre os métodos de trabalho adotados e a discussão de novos modelos.

Segundo o servidor Rogério Guilherme, o manual é compatível com as rotinas atualmente desenvolvidas pela DAP nos processos de aposentadoria e pensão. Ele salienta, no entanto, que com a implementação da nova pré-análise dos processos eletrônicos, em desenvolvimento pela Diretoria de Tecnologia e Informação, o roteiro que guia o usuário no e-Siproc deverá ser atualizado.

A assessora da Corregedoria-Geral, auditora fiscal de controle externo Walkiria Machado Rodrigues Maciel, esclarece que a divulgação das boas práticas é uma forma de estimular a adoção dos exemplos por outras unidades do Tribunal, atendendo-se, assim, a uma exigência do Regimento do órgão de correição. “Boas práticas consistem em técnicas ou procedimentos empregados em tarefas e/ou atividades que se mostrem eficientes e eficazes no atingimento de um objetivo”, descrevem os materiais elaborados pela Corregedoria.

Acompanhe o TCE/SC: