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TCE/SC suspende licitações de iluminação pública e coleta de resíduos por indícios de sobrepreço e inconsistências

seg, 15/12/2025 - 16:45

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Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), suspendeu, de forma cautelar, duas licitações municipais por indícios de inconsistências que poderiam gerar prejuízo aos cofres públicos.

Em Camboriú, no litoral norte, foi suspenso um pregão eletrônico para registro de preços na compra de material elétrico destinado à manutenção da iluminação pública. A área técnica do TCE/SC identificou falhas na pesquisa de preços, com valores acima do mercado, o que poderia representar cerca de oitocentos mil reais de gasto excessivo. A Prefeitura tem prazo de trinta dias para corrigir o edital ou, se for o caso, revogá-lo ou anulá-lo.

Já em Tijucas, na Grande Florianópolis, o Tribunal determinou a suspensão de uma licitação estimada em pouco mais de oito milhões de reais para a coleta de resíduos sólidos e serviços de varrição urbana. A decisão aponta inconsistências no edital, como problemas na formação dos preços, ausência de detalhamento do orçamento, risco de sobrepreço e exigências inadequadas de qualificação técnica.

O TCE/SC também determinou que os responsáveis apresentem esclarecimentos ou adotem medidas corretivas no prazo de trinta dias. As decisões serão comunicadas aos municípios e aos órgãos de controle interno.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Dez_15_Licitações Camboriú e Tijucas - Acom_Site.mp3 (1.46 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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