A atuação dos controladores internos dos municípios no trabalho preventivo de identificação e alerta de erros foi um dos pontos abordados pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, na abertura da etapa de Lauro Müller da 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos 295 municípios catarinenses a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.  

 “A gestão pública é monitorada por várias estruturas, como os observatórios sociais, os Legislativos, o Ministério Público e o próprio TCE/SC, mas o controlador interno tem papel importante para que o nosso modelo preventivo de atuação seja eficiente. Assim como o Tribunal não é mais apenas um órgão punitivo, o controlador não pode ser notado apenas como um entrave. Ele também é um parceiro no trabalho de detecção de erros e irregularidades antes de elas ocorrerem, com o objetivo de correção e fortalecimento da atividade preventiva”, afirmou Ascari.  

Para o controlador interno de Siderópolis, Elinton Angelo de Souza, a atuação orientativa do TCE/SC tem servido de modelo para uma atuação responsável dos controladores. “A nova forma de trabalhar do Tribunal de Contas foi impactante na gestão do nosso trabalho, de desconstruir a imagem de que atuamos apenas apontando erros. Nosso objetivo também passou a ser preventivo, de alerta, de colaboração com o gestor de cada área da administração municipal”, explica Souza, que está no cargo há oito anos.  

Relatorias por municípios  

Ascari também salientou o caminho do diálogo ampliado pelo Tribunal ao adotar o modelo de divisão das unidades por relator, possibilitando que os municípios tenham contato diretamente com os gabinetes dos conselheiros responsáveis pela avaliação das contas, abrindo um novo canal de diálogo. “Além dos nossos auditores, o gestor municipal pôde ampliar a relação diretamente com quem vai relatar as contas. O município passou a ter uma referência a mais no órgão de controle para avançar na melhoria do serviço público”, concluiu.  

Em relação aos integrantes da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec), a divisão por sorteio das análises das contas municipais para os anos de 2025 e 2026 ficou da seguinte maneira: Orleans, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; Urussanga, conselheiro Wilson Wan-Dall; Criciúma, conselheiro Aderson Flores; Siderópolis e Treviso, conselheiro Luiz Roberto Herbst; Forquilhinha, conselheiro José Nei Ascari; Balneário Rincão, Cocal do Sul, Içara e Nova Veneza, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken; e Lauro Müller e Morro da Fumaça, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi.  

Oportunidade  

Para o prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, que também é presidente da Amrec, o Ciclo de Estudos do TCE/SC é uma oportunidade de aperfeiçoamento dos gestores. “Não podemos nos envergonhar de fazer perguntas, de aproveitar esta oportunidade de aprendizado, este tempo de novos conhecimentos. As regras mudam bastante, e é preciso estarmos atualizados para não cometermos erros”, afirmou. Também participaram da abertura o prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta, e o secretário executivo da Amrec, Sandro Martins.  

Os temas abordados nesta edição do Ciclo de Estudos são: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante.  

A iniciativa busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos 295 municípios catarinenses a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. O Ciclo, organizado pelo TCE/SC, apenas neste ano, já capacitou ao menos 2,5 mil pessoas e terá, ao todo, 13 etapas até 31 de julho (cronograma, programação e inscrição). 

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom - TCE/SC)