Recente estudo divulgado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e que apresentou um raio-X da vacinação no Estado, reforçou a importância da aplicação de imunizantes para o combate à pandemia de covid-19. A partir de dados fornecidos pelos 295 municípios catarinenses, a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) da Corte de Contas relaciona o sucesso do combate ao vírus à vacinação e ao incentivo que as administrações públicas darão ao comparecimento da população para o recebimento da segunda dose dos medicamentos, condição essencial para efetivar a imunização – das vacinas aprovadas para uso no país, apenas a Janssen (Johnson & Johnson) é de dose única.

Para que isso ocorra, a sugestão dos técnicos do TCE/SC é a busca ativa por quem está atrasado no complemento da imunização, além de campanhas de convocação de pessoas utilizando-se todos os meios possíveis de chamamento. No país, há cerca de 3,5 milhões de pessoas que estão atrasadas com a segunda dose das vacinas, 1,2 milhão só de idosos acima de 70 anos.
Ao avaliar a aplicação da segunda dose, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que está à frente das questões relacionadas à pandemia no Tribunal de Contas, fez uma analogia ao futebol: “Tomar apenas uma dose da vacina é como a Seleção Brasileira atual, tem um bom futebol, mas falta algo para deixá-la num nível superior. Quem toma a segunda dose da vacina está mais para as grandes seleções que tivemos e que nos deram títulos mundiais”, compara.

Para a diretora de Atividades Especiais do TCE/SC, Monique Portella, que também responde pelo estudo desenvolvido pelos auditores fiscais de Controle Externo Renato Costa e Ricardo Cardoso da Silva, os dados foram bastante esclarecedores em relação à importância de conscientizar a população sobre a imunização completa: “As informações que temos sobre a vacinação são cristalinas no que diz respeito à redução do número de contaminados e, principalmente, da diminuição do número de pessoas que apresentam sintomas graves e acabam tendo de ser internadas”.

A título de curiosidade, nos Estados Unidos, onde a vacinação está mais avançada que no Brasil e atingiu 49,1% da população vacinada com a segunda dose , 99,7% das novas internações hospitalares ocorrem entre as pessoas que não foram vacinadas ou não completaram a imunização.

O estudo também sugere que os gestores públicos adotem providências mais rigorosas para levar as pessoas a completarem a imunização e para coibir a ação daqueles que tentam escolher a marca da vacina que querem receber. Diz o texto: "Assim, entende-se que o gestor, com relação aos usuários que não desejam se vacinar ou que não compareceram para receber a segunda dose, levando em conta o momento atual que é de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, especialmente nos casos de servidor público e outros trabalhadores que tratam rotineiramente com o público em geral, pode implementar medidas indiretas para efetuar a vacinação, tais como a restrição ao exercício de certas atividades e/ou à circulação em determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes, conforme o entendimento do STF nas ADIs 6586 e 6587”.

Nessas duas ações diretas de inconstitucionalidade, o relator, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, avaliou que a obrigatoriedade da vacinação é constitucional, desde que o Estado não adote medidas invasivas, aflitivas ou coativas. Em sua manifestação, o magistrado explica que não há vedação para a adoção de medidas restritivas indiretas, previstas na legislação sanitária, como o impedimento ao exercício de certas atividades ou a proibição de frequentar determinados lugares para quem optar por não se vacinar.

Mais conclusões
Além de embasar a importância da imunização completa e de comprovar a partir dos dados levantados de que todas as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são eficientes, o levantamento do Tribunal de Conta de SC também chegou a outras conclusões: ainda são altos os índices de contaminação do país e em SC; há necessidade de medidas restritivas para controlar o contágio, com isolamento e distanciamento social, uso de máscara, lavagem das mãos e uso de álcool 70%; há carências na infraestrutura para a vacinação; há falta de insumos, como agulhas e seringas; é preciso aprimorar os mecanismos de informação do sistema.

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