O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos dos Tribunais de Contas —, e servidores do Tribunal de Contas do Estado vão participar do Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília. A delegação demonstrará aos novos gestores sistemas informatizados desenvolvidos pelo TCE de Santa Catarina para agilizar a fiscalização das contas públicas. Também serão apresentadas publicações, editadas pelo Órgão, para orientar os administradores em início de mandado na correta aplicação do dinheiro público e oferecer instrumentos para a atuação do controle social. Na oportunidade também serão esclarecidas dúvidas dos prefeitos com relação à prestação de contas, por exemplo.
     No evento, promovido pela Presidência da República, foi disponibilizado um stand para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No espaço, os tribunais de contas do país e o Instituto Rui Barbosa (IRB) vão expor seus produtos aos participantes. “É importante a presença do IRB, como órgão de estudos e pesquisas técnicas que é, num evento que vai discutir aspectos relevantes da gestão municipal”, avalia o conselheiro Ribas Junior.
     A cartilha “Início de mandato: orientação aos gestores municipais”, que traz os principais aspectos ligados à Administração Pública Municipal e ao controle externo, e a revista “Controle Público”, nova publicação de notícias das ações do TCE/SC, estarão expostas no stand. A cartilha, inclusive, já começou a ser distribuída aos agentes públicos municipais catarinenses no início deste ano.
     Para reforçar a orientação aos novos prefeitos, a servidora da Diretoria de Controle dos Municípios Sônia Endler ficará à disposição dos participantes do evento para esclarecimento de dúvidas sobre prestação de contas e a emissão da certidão que atesta o cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, necessária para que os municípios possam realizar operações de crédito interno e externo. O TCE de Santa Catarina, inclusive, desde o ano passado emite a certidão por meio eletrônico, através do site da Instituição (www.tce.sc.gov.br), o que tem agilizado a obtenção do documento pelos municípios que pleiteiam autorização para contrair empréstimos.
     Já os sistemas informatizados desenvolvidos pelo Tribunal com o objetivo de contribuir para o trabalho de fiscalização e oferecer facilidades ao gestor público serão apresentados pelo servidor da Diretoria de Informática Rafael Guilherme Rodrigues da Silva. Serão demonstrados o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e). O processo eletrônico, que permite automatizar a emissão de certidões da LRF e de alertas de descumprimento de pontos da Lei, também será apresentado. A tecnologia garante maior celeridade na execução de procedimentos, economia de papel e maior segurança, através da assinatura digital de documentos em meio eletrônico.
     A integração entre todas essas funcionalidades e os sistemas afins – como os de tramitação de processos e o de geração do Diário Oficial – também fará parte da exposição.
     Representando o IRB, além do conselheiro Ribas Junior, participará do evento o servidor da DIN Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, coordenador do grupo de trabalho de tecnologia da informação do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex) (Saiba Mais). Além de levar para exposição publicações do Promoex, Paulo Riccioni apresentará, no stand, o Portal e a Rede dos tribunais de contas, que têm como objetivo promover a transparência dos atos da administração pública, em apoio ao controle social, e integrar as atividades de fiscalização.
     A criação do Portal e da Rede atende as diretrizes do Promoex de promover a integração entre os TCs do Brasil e aprimorar a comunicação, através da disponibilização de ferramentas de colaboração para os servidores e de informações sobre os tribunais para os jurisdicionados e a população.

Saiba Mais
O Promoex contempla um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento, integração e modernização do sistema de controle externo, como instrumento de cidadania, de transparência e de efetivo controle da regular gestão dos recursos públicos. O programa é co-financiado com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executados de forma descentralizada pelos Tribunais de Contas, sujeitos a uma coordenação e supervisão nacional centralizada, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. A coordenação do programa é feita pela Atricon e o IRB.