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Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público do Estado (MPSC), vão trabalhar juntos em ações preventivas na área da saúde. O grupo interinstitucional, criado na quarta-feira, dia 22, vai atuar principalmente na prevenção do câncer e na atenção à saúde mental, dentro da Atenção Primária do SUS, nos 295 municípios catarinenses.

Dois temas que têm mobilizado o Tribunal de Contas em estudos e diagnósticos recentes sobre a situação dos serviços no Estado. O objetivo é fortalecer as políticas públicas e melhorar o atendimento à população.

A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira, dia 27, quando deve ser formalizado um termo de cooperação entre o Tribunal, o Ministério Público e a Federação de Consórcios e Municípios, a Fecam.

O conselheiro do TCE/SC, Luiz Eduardo Cherem, destacou a urgência de uma nova forma de gestão na saúde pública. Segundo ele, os desafios aumentam rapidamente e exigem ação imediata dos gestores. Cherem alertou que, sem mudanças, o sistema pode chegar a situações extremas, como a falta de profissionais na educação e longas filas na oncologia.

Durante o encontro, o Tribunal apresentou ao Ministério Público dados de um levantamento sobre os serviços de saúde em Santa Catarina. O estudo mostra que muitos municípios ainda têm dificuldades para oferecer exames importantes, como biópsias e colonoscopias, o que atrasa o diagnóstico e o início do tratamento.

Participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Andrey Amorim, e representantes da Fecam. Pelo Tribunal de Contas, estiveram presentes a diretora-geral adjunta de Controle Externo, Monique Portella, o auditor fiscal Renato Costa e o chefe de gabinete do conselheiro Cherem, Fábio Hachmann.

O grupo agora trabalha na elaboração do plano de ação e deve iniciar as atividades ainda neste mês.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas determinou que a Prefeitura de Cocal do Sul, município da região de Criciúma, elabore um novo plano de ação para corrigir irregularidades na contratação de professores da rede municipal de ensino.

A decisão, publicada no Diário Oficial no dia 16 de outubro, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal e segue o voto do conselheiro substituto Gerson Sicca. O município tem 30 dias para encaminhar o novo documento à Corte de Contas.

O processo começou a partir de uma denúncia apresentada em agosto deste ano, que apontou desequilíbrio entre o número de professores efetivos e temporários.

De acordo com informações enviadas pelo município, dos 233 professores em atividade em Cocal do Sul, 148 são contratados em caráter temporário, enquanto apenas 85 são efetivos, uma situação que contraria o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que 90% dos profissionais do magistério devem ser concursados.

O Tribunal considerou o plano apresentado inicialmente pela Prefeitura genérico e incompleto. Segundo a área técnica do TCE/SC, o documento não trazia dados essenciais, como previsão de afastamentos e metas claras para a nomeação de professores efetivos.

Com a nova decisão, o município precisa apresentar um plano detalhado, com informações sobre o número de servidores que serão efetivados, a redução gradativa de temporários e o diagnóstico das necessidades da rede. O não cumprimento das determinações pode gerar sanções ao gestor público, como multa, registro de irregularidades e até a intensificação da fiscalização pelo Tribunal.

SINAL SONORO

Locutor: O TCE/SC publicou no site da Instituição, a edição 134 do Informativo de Jurisprudência. A publicação é mensal e reúne deliberações importantes das diversas áreas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC, relacionando-as aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na edição 134, a seção de “Jurisprudência de Outros Tribunais”, traz decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O acesso ao informativo é pelo campo Jurisprudência, que fica no topo da página principal do Tribunal de Contas na internet. 

VINHETA TCE INFORMOU