OUÇA
 

VINHETA TCE INFORMOU

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) completa, neste dia 4 de novembro, 70 anos de história. Sete décadas de trabalho voltadas ao bom uso dos recursos públicos e à melhoria da qualidade de vida dos catarinenses.

Nesta terça-feira, às 19 horas, a Instituição será homenageada em Sessão Especial na Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas tem atuado em diversas áreas que envolvem o cotidiano da população. Do transporte escolar que leva milhares de alunos todos os dias, à conservação das estradas, à prevenção de desastres e à fiscalização de programas de combate à violência contra a mulher, o TCE/SC está presente, de forma direta ou indireta, na rotina dos 295 municípios do Estado.

O presidente do Tribunal, conselheiro Herneus De Nadal, destaca que esta trajetória é marcada pela inovação e pelo compromisso com a boa governança, por meio de uma mudança de perfil que possibilita o TCE/SC trabalhar de forma didática e orientativa com foco no cumprimento efetivo das políticas públicas que impactam a sociedade.

(Sonora Herneus De Nadal)

"E isso nos conduz para um trabalho no controle externo do dinheiro público, de uma forma bem efetiva, e principalmente nas áreas essenciais para nossa população, no tocante ao que dizem as políticas públicas. Então hoje, nós escolhemos um caminho da prevenção, um caminho do diálogo, um caminho em que possamos acompanhar as coisas no momento em que elas acontecem, de forma concomitante.

E para isso, nós estimulamos dentro todos nossos servidores, colaboradores, para que nós pudéssemos atuar no Tribunal da Governança Pública. Então, nós saímos de uma área meramente fiscalizatória, muitas vezes punitiva, para que nós mantivéssemos a nossa competência, logicamente, de acompanhar a legalidade das compras, dos atos administrativos, mas entramos numa área que me parece que é fundamental para o nosso cidadão."

Locutor: Nos últimos anos, o Tribunal de Contas investiu em novas tecnologias e metodologias de trabalho que permitem uma atuação mais célere das áreas técnicas.  

Um exemplo dessa atuação é o Laboratório de Obras Rodoviárias, que realiza análises técnicas em contratos de pavimentação. Em três anos, foram mais de 2 mil ensaios realizados, em obras que somam R$ 666 milhões, identificando R$ 9,4 milhões em superfaturamentos dos quais 63% já foram recuperados. Além do retorno financeiro, o trabalho garante qualidade e segurança nas rodovias catarinenses.

Na educação, o destaque é o programa ICMS Educação, que distribuiu cerca de R$ 3,6 bilhões aos municípios entre 2023 e 2025, premiando boas práticas de gestão. O resultado aparece nas escolas: o número de municípios com ensino em tempo integral mais que dobrou, a seleção de diretores com participação da comunidade aumentou e o IDEB das redes municipais chegou a 6,4 pontos.

Na saúde, o Tribunal atuou de forma decisiva no combate à dengue, cobrando planos de contingência dos municípios, e foi protagonista durante a pandemia de Covid-19, apurando irregularidades na compra de respiradores e garantindo o ressarcimento de R$ 33 milhões aos cofres públicos.

Para o conselheiro Herneus Nadal, os avanços só são possíveis graças ao comprometimento das pessoas que constroem o Tribunal ao longo dessas sete décadas.

(Sonora Herneus De Nadal)

"A Assembleia agora, nos faz essa homenagem no dia 4, a homenagem ao Tribunal de Contas de Santa Catarina como Instituição. É um trabalho que não é de um dia, não é de um mês, não é de uma hora, é um trabalho de décadas, é um trabalho de mais de meio século, de tantos e tantas mãos e tantos braços que contribuíram. E eu falo aqui para homenagear todos aqueles que trabalham conosco, desde meus colegas conselheiros e todos os servidores. Nós hoje alcançamos em nível nacional o protagonismo nessa iniciativa, e somos reconhecidos hoje como um Tribunal de Contas que de fato está sintonizado e tem como prioridade as necessidades primeira, básicas e mais elementares do nosso cidadão."

Locutor: Desde os tempos da calculadora até o uso atual da inteligência artificial e do big data, o Tribunal sempre esteve à frente do seu tempo. Com o modelo de fiscalização digital, passou a atuar em tempo real, prevenindo irregularidades antes que causem prejuízos.

Entre as ferramentas que sustentam esse novo modelo estão o e-Sfinge On-Line, o Big Data Sigma, o VigIA e o GuIA, sistemas que automatizam o cruzamento de informações e a detecção de falhas.

Os resultados impressionam: desde 2024, foram analisados 775 editais de licitação, totalizando R$ 3,6 bilhões em valores estimados, com 97% de resolutividade nas correções de irregularidades.

No transporte escolar, por exemplo, o uso do VigIA gerou uma economia de R$ 24 milhões, beneficiando 34 mil estudantes em 147 municípios.

Além disso, o sistema identificou 2.470 indícios de irregularidades e detectou pagamentos indevidos a pessoas já falecidas, garantindo a devolução de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

Esses números mostram que o uso inteligente da tecnologia fortalece a governança, amplia a transparência e moderniza o controle das contas públicas.

O TCE/SC também atua em áreas que envolvem participação cidadã e governança pública, com auditorias sobre prevenção a desastres naturais, violência contra a mulher e políticas de atendimento à população em situação de rua e à saúde mental.

Entre os resultados, destaca-se o aumento de 90% na estruturação das Defesas Civis municipais e a ampliação das delegacias especializadas no atendimento à mulher, além da criação do Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher.

Em 70 anos, o Tribunal de Contas de Santa Catarina reafirma sua vocação: ser um órgão de controle moderno, inovador e 

comprometido com o bem público. Porque, mais do que fiscalizar, o TCE/SC faz a diferença na vida das pessoas.
VINHETA TCE INFORMOU