O Laboratório de Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já fiscalizou neste ano ao menos R$ 500 milhões em contratos envolvendo 24 unidades gestoras, entre prefeituras e governo do Estado. O balanço mais recente das atividades apurou possível superfaturamento de R$ 3,2 milhões nas obras visitadas. A análise dos pavimentos de 25 contratos revelou que 18 obras apresentavam qualidade inferior do que estava previsto em contrato, que em 16 havia ausência ou controle deficiente da qualidade e que em 14 os serviços estavam em desacordo com o projeto de engenharia. Todos estes casos referem-se a contratos de obras municipais. Duas obras estaduais, entre elas a rodovia SC 401, estão em análise.

Após o laboratório identificar os problemas, e o TCE/SC ter feito alerta aos executores dos contratos, 10 das unidades gestoras e empresas contratadas fizeram as correções de medições e melhorias nos controles de qualidade, chegando a um total de R$ 1,1 milhão em valores recuperados – ainda há processos em andamento para a recuperação de cerca de R$ 1,3 milhão. Há um processo em andamento no Tribunal sobre a qualidade deficiente dos pavimentos e uma cautelar vigente suspendendo o pagamento à empreiteira também por qualidade deficiente da obra.

“Em pleno funcionamento e passando por constantes processos de aprimoramento, o laboratório se tornou um instrumento fundamental para o avanço das auditorias do TCE/SC. Métodos modernos e uso de equipamentos atualizados possibilitam análises mais aprofundadas da execução dos serviços, identificando eventuais falhas e promovendo correções ainda durante a realização das obras”, explica o diretor de Licitações e Contratações (DLC), Rogério Loch.

Ele explica que o funcionamento contínuo do laboratório permite não apenas a recuperação de recursos públicos pagos indevidamente, mas também a elevação dos padrões de qualidade nas pavimentações, beneficiando diretamente motoristas e pedestres. “Com o aumento no número de auditorias e a utilização do procedimento de acompanhamento, conseguimos retornar aos locais das obras já inspecionadas, o que amplia o controle, assegura transparência, fortalece a governança das contratações em infraestrutura e se consolida como peça-chave para a entrega de vias mais seguras e eficientes à população catarinense”, conclui.

Há pelo menos mais três saídas a campo da unidade móvel já programadas. Nesta quinta-feira, foram retiradas amostras das obras em andamento na SC-401, em Florianópolis. A análise do material faz parte do acompanhamento do processo ACO 25/80006863, que trata do aumento da capacidade de tráfego na rodovia, num trecho com 10 quilômetros de extensão.

Ampliação da atuação  

Em maio deste ano, o laboratório ampliou a atuação para além da análise de amostras de pavimentação. Obras de repavimentação feitas após a instalação de tubos de gás, água ou esgoto também passaram a ser incluídas no rol de avaliações para averiguar se o reparo foi feito de acordo com normas-padrão de engenharia.  

O objetivo dessa ampliação do escopo do laboratório foi garantir que esses serviços sejam executados conforme as normas estabelecidas nos contratos e que permitam que o tráfego no local possa fluir da maneira desejada, uma vez que um ponto usual na repavimentação de ruas é a qualidade do reparo ficar aquém da pavimentação original.   

A primeira fiscalização do TCE/SC com esta nova diretriz ocorreu em agosto, em Balneário Piçarras, no Litoral Norte do Estado, em obras de ampliação do sistema de esgoto na área central da cidade.   

Nova unidade em abril  

Desde abril, a equipe técnica do TCE/SC vem fazendo a coleta e análise de material de pavimentação em uma unidade móvel mais equipada. O novo veículo é mais preparado que o anterior e pode realizar análises de material já no local.  

O novo furgão tem uma área operacional dividida em duas partes: a primeira, equipada com pia, gavetas e fogão de indução térmica para aquecer materiais coletados; a outra com espaço para o transporte de material pesado, como a extratora de asfalto, gerador e ferramentas.  

Histórico  

Operando desde 2019, o laboratório acompanha a execução de contratos de obras rodoviárias, municipais e estadual. Dentro da Diretoria de Licitações e Contratações, o laboratório passou a ser uma das divisões de atuação. Conta com um furgão equipado para coleta das amostras de camadas de asfalto e de solos — no revestimento asfáltico, é onde geralmente se encontram os serviços mais caros de uma obra de pavimentação. A equipe é formada por um coordenador, três auditores, dois técnicos e uma estagiária.  

"Cada vez mais o Tribunal caminha para atuações preventivas, concomitantes e pedagógicas, e o laboratório está inserido nesse contexto a partir da fiscalização de obras ainda durante a fase de execução”, comenta o chefe de divisão do laboratório, Rodrigo Glória. Na avaliação dele, com a fiscalização de obras de infraestrutura de saneamento, abre-se uma nova frente de proteção ao erário.  

Como funciona o laboratório  

Depois de recolhidas as amostras em campo, o material é enviado para a análise em equipamentos que ficam na sede do TCE/SC, em Florianópolis. Lá, os auditores e técnicos conseguem verificar, por exemplo, a espessura do revestimento, o teor de ligante asfáltico e o grau de compactação, além de ensaios de compressão (estabilidade). A avaliação desses e de outros pontos permite que o Tribunal aponte caminhos para a redução de custos da obra, redução do consumo de combustível e poluição a partir da garantia de que o asfalto utilizado está de acordo com normas de qualidade e consequente maior conforto e segurança para quem usa a via. A longo prazo, com correções feitas quando necessárias a partir de apontamentos do Tribunal, é possível reduzir o custo de manutenção, o risco de acidentes e o desperdício de dinheiro público.  

Crédito da foto: Caio Cezar (Acom – TCE/SC) 

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