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Constituir grupo de trabalho com a finalidade promover estudos, diagnósticos e propostas de aprimoramento das ações de controle externo relacionadas à temática de Assistência Social, nos termos da Portaria N. TC-0501/2023.
Constitui Comissão para coordenar as atividades relativas à 23ª edição do “Para onde vai o seu dinheiro”.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0126/2025, que constituiu a comissão permanente de acompanhamento e avaliação da matriz de seletividade, nos termos da Resolução N. TC-283/2025.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-269/2024, que constituiu Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, nos termos da Resolução N. TC-254/2024.
Revoga o inciso I e altera o inciso IV do art. 1º da Portaria N. TC-0114/2025.
Dispõe sobre a aplicação do parágrafo único do art. 25 da Lei Complementar (estadual) n. 255, de 2004, e estabelece outras providências.
Designa servidoras para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. 81/2024.
Altera a Portaria N. TC-0370/2022, que constituiu comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo.
Aprova o Manual de Auditoria de Obras Públicas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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