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Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e designa servidores, com fundamento no artigo 158 da Lei (federal) n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para avaliar os fatos e circunstâncias da inexecução total da Ata de Registro de Preços n. 24/2025 TCE/SC.
Altera o art. 1º da Portaria N. TC-0368/2025.
Altera a composição da Comissão Organizadora da 3ª Edição do Prêmio Lume, instituída pela Portaria N. TC-0139/2025.
Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e designa servidores, com fundamento no artigo 158 da Lei (federal) n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para avaliar os fatos e circunstâncias da inexecução total do Contrato n. 13/2025 TCE/SC.
Designar servidora para representar o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde (COMESC).
Dispõe sobre a divulgação do resultado dos recursos e a da classificação definitiva das escolas participantes da 3ª edição do Prêmio Lume: Escola Referência.
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-23/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-24/2025.
Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e designa servidores, com fundamento no art. 158 da Lei (federal) n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para avaliar os fatos e as circunstâncias relativos ao fornecimento da Ata de Registro de Preços n. 16/2025 do TCE/SC.
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