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Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
Designa servidor para acompanhar e executar o Convênio N. 117/2024, com o objetivo de implementar e desenvolver a Justiça Restaurativa como política pública no Estado de Santa Catarina.
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. 01/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Joinville, por intermédio da Secretaria de Educação de Joinville, para a realização, em parceria, do “7º Fórum TCE Educação: gestão e boas práticas”.
Designa servidor para o exercício das atividades de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e faz cessar efeitos de portaria.
Constitui grupo de trabalho, com o objetivo de realizar estudos acerca dos impactos da reforma tributária nos municípios catarinenses, a fim de sugerir ações que possam ser adotadas pelo controle externo sobre o tema.
Constitui grupo de trabalho, com o objetivo de realizar o levantamento de decisões relacionadas a processos de contas anuais consolidadas prestadas pelos prefeitos (PCPs), com o fim de identificar temas recorrentes e verificar entendimentos consolidados, para auxiliar os Procuradores de Contas na emissão de pareceres ministeriais.
Dispõe sobre a doação de bens móveis declarados inservíveis à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica do “Projeto Sede de Aprender Nacional”.
Designa servidora para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-05/2025, celebrado junto à Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), para a melhoria da gestão pública e da governança municipal.
Designa o titular da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para gerir e acompanhar o Termo de Cooperação Técnica N. TC-03/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Município de São José (cessão de servidor).
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