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Resoluções
Altera o art. 48 da Resolução nº TC-16/94, de 21/12/94
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Aprovar a Proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio 200-2003.
Altera o § 1º do Art. 43 da Resolução nº 16/94 de 21/12/94, com redação da Resolução nº TC-09/95, de 20/12/95
Estabelece diretrizes processuais e orienta sobre a forma de elaboração de Acórdãos e Decisões Simples
Aprova a Proposta Orçamenária do TCE/SC para o exercício de 1999
Aprova a Revisão do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na parte referente ao exercício de 1999 e dá outras providências.
Altera a Organização Administrativa Básica do TCE/SC e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 33 do Regimento do Tribunal de Contas.
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, em dotações do Tribunal de Contas, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 1998.
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