A atuação concomitante e preventiva do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi a tônica da etapa de Araranguá do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, programa de capacitação que chega à 25ª edição em 2025 e que reuniu, nesta quinta-feira (24/7), cerca de 150 gestores públicos integrantes da Associação dos Municípios do Extremo-Sul Catarinense (Amesc).

"O entendimento do TCE/SC hoje é o de contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento do serviço público e das políticas destinadas ao cidadão. O Ciclo é um dos mecanismos de que dispomos para consolidar o posicionamento de um órgão atuante na prevenção, com foco na sociedade, preocupado em garantir que o gestor público faça o trabalho dele adequadamente, para evitar desperdício de recursos, sem deixar de lado a função fiscalizatória", explica o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari.

Na avaliação de Ascari, a gestão municipal é complexa e requer que gestores públicos façam atualização constante de novas regras e diretrizes, e o Ciclo de Estudos é uma ferramenta fundamental para auxiliar os Executivos municipais. "Os controles são realizados também por inúmeras entidades, como os observatórios sociais, o Legislativo e o Ministério Público, e o TCE/SC agregou essa função ao trabalho preventivo por entender que é mais importante evitar que ocorram irregularidades do que apenas aplicar a punição ao fim de um processo. É importante ir além das contas", completou.

Para a prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha, que também é presidente da Amesc, o Ciclo é uma oportunidade de atualização do gestor público e de aprendizado para assuntos do dia a dia dos servidores. "Independentemente de partido político, no fim, o que fica registrado para a sociedade é o nosso CPF. Por isso, a capacitação é importante, pelo foco na transparência, na responsabilidade e no respeito ao que é público", disse. O evento também teve a participação do secretário executivo da Amesc, Francisco Diello.

Reconhecimento

O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em sua edição de 2024, ficou entre os três principais programas de capacitação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e Contas (Abel), na modalidade fiscalização. O prêmio é entregue a quem incentiva a excelência na educação legislativa, promovendo a cidadania e o fortalecimento democrático, por meio da qualificação dos servidores e da interação com a sociedade.

"A premiação que recebemos é resultado não apenas do empenho do TCE/SC em disponibilizar a capacitação aos gestores públicos, mas também do interesse desses mesmos gestores em se manterem atualizados e preparados para executarem suas funções. É um prêmio que deve ser compartilhado com todos", comentou o diretor do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, Moisés Hoegenn.

Os temas abordados nesta edição do Ciclo de Estudos são: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante.

A iniciativa busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos 295 municípios catarinenses a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. O Ciclo, organizado pelo TCE/SC, apenas neste ano, já capacitou ao menos 2 mil pessoas e terá, ao todo, 13 etapas até 31 de julho (cronograma, programação e inscrição).

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom - TCE/SC)

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