Assumi a Presidência do Tribunal de Contas no dia 24 de março do corrente ano e tenho recebido o apoio do Vice-Presidente, Conselheiro César Filomeno Fontes, do Corregedor-Geral, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, e de todos os membros do Colegiado para desenvolver as ações necessárias ao pleno e harmônico funcionamento da Instituição.

     Grande parcela das ações implementadas nestes três meses está relacionada à valorização e ao respeito aos servidores deste Tribunal. Com esse intuito, no início do mês de junho, a Presidência recebeu em audiência a Direção da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) e a Direção do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tribunal de Contas (Sindicontas), que, entre outras reivindicações, solicitaram a concessão da revisão geral anual prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 496/2010, bem como a possibilidade de concessão de aumento real, nos termos do § 4º do art. 1º da mesma lei.

     A Presidência determinou às áreas de planejamento e administração a realização de estudos técnicos e a discussão com a ASTC, com a demonstração aberta e transparente da situação financeira e orçamentária e dos compromissos assumidos pelo Tribunal para este e o próximo ano.

     Considerando a média das receitas verificadas neste exercício e as despesas previstas e provisionadas, o estudo —acompanhado pela representação dos servidores— apontou para a concessão de percentual de aproximadamente 3,2% sem comprometimento do cumprimento integral de outros compromissos. A Presidência, no primeiro momento, entendeu que se poderia fazer um esforço para concessão integral da revisão geral anual, no percentual de 5,31% —INPC de junho/2009 a maio/2010. Sensibilizado pela reivindicação da ASTC de percepção de pelo menos parte do percentual previsto no § 4º da LC 496/2010, a Presidência, contrariando os estudos técnicos e confiando na perspectiva de aumento de arrecadação estadual nos próximos meses —acima do aumento já ocorrido em relação a 2009—, e reconhecendo o valor e a dedicação dos servidores desta Corte, houve por bem conceder percentual adicional de 1,69%, totalizando aumento de 7,0% nos vencimentos.

     O índice supera os concedidos em outros órgãos: Tribunal de Justiça – 5,2%; Ministério Público – 5,49%; Assembleia Legislativa – 3,57%; Principais prefeituras do Estado – INPC. Se considerada a inflação desde o último aumento —setembro/2009—, houve um ganho real de 2,62%.

     A Presidência entende legítimo o direito dos servidores de buscar elevação dos níveis salariais. Todavia, deve haver a compreensão de que o Tribunal está submetido às disponibilidades financeiras e orçamentárias e que as atuais reservas já estão comprometidas com compromissos anteriormente assumidos.

     É de se reconhecer o esforço dos últimos anos na melhoria da remuneração, além de reposição de pessoal. Desde a implantação do atual plano de cargos, os vencimentos tiverem aumento real —descontada a inflação— em torno de 50%. Com as conquistas da Lei Complementar nº 496/2010, a última chamada de aprovados no concurso e o aumento de 7,0% neste mês de junho, a despesa com remuneração dos servidores provocou o aumento de mais de 20% na folha em relação a janeiro/2010, bem acima do aumento da receita. A incorporação do abono alimentação à gratificação de desempenho e produtividade — permitindo integrar os proventos de aposentadoria— e o novo auxílio-alimentação representaram custo para o Tribunal correspondente a 4,02% sobre a folha de pagamento do mês de maio/2010.

     Esta Presidência se sente no dever de cumprir todos os compromissos do Tribunal existentes quando da posse, dentre os quais: continuidade e conclusão do novo edifício-sede —prevista para o final deste ano—; pagamento das parcelas previstas referentes a atrasados de servidores e magistrados; pagamento das parcelas relativas à diferença da vpni —LC 496/2010 e Res. 43/2010. A única despesa adicional desta gestão se refere à admissão de novos servidores, atendendo à solicitação de todas as Diretorias e última oportunidade de chamamento antes do término do prazo de validade do concurso.

     A Presidência entende a angústia e o desejo dos servidores e está atuando no sentido de buscar a elevação das receitas do Tribunal de Contas para os próximos exercícios, que aliada à desoneração de algumas despesas hoje provisionadas, espera que no próximo exercício haja condições de avançar em direção aos anseios do corpo funcional. O diálogo com os representantes dos servidores tem sido permanente, com atendimento de diversas e antigas reivindicações, como a flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho, a aprovação da programação de auditorias e do programa de capacitação para o exercício, que contribuem para a valorização da atividade desenvolvida e elevação no nível de satisfação e autoestima dos servidores da Instituição. Por isso, a Presidência tem certeza que haverá a devida compreensão, pois o Tribunal, mais do que todos, deve manter o equilíbrio das contas, fator preponderante para a responsabilidade fiscal.

Gabinete da Presidência, 23 de junho de 2010

Conselheiro WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Presidente