O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE-TC) desta segunda-feira (31/10), o índice provisório de repasse do ICMS Educação aos 295 municípios catarinenses, de acordo com a lei 18.489/2022, que regulamentou o modelo no Estado. Esse índice, que é…
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