Projeto que busca adequar os acordos de cooperação técnica à LGPD está na fase da identificação dos responsáveis e da coleta de informações

Banner horizontal com a imagem de diversos logotipos de instituições que mantém parceria com o TCE/SC, entre elas, órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e entidades representativas. Ao centro, marca d’água formada por um cadeado vermelho.

A Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget) e a Assessoria de Planejamento (Apla) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estão desenvolvendo um projeto para adequar os acordos de cooperação técnica à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é fortalecer a governança dos dados e garantir a integridade, a segurança, a proteção e a privacidade dos dados pessoais envolvidos nas parcerias institucionais.

Diante disso, a Apla e a Aget, por meio do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Wallace da Silva Pereira — Portaria N. TC-117/2024 —, estão fazendo um levantamento interno para identificar os gestores dos instrumentos de cooperação no âmbito do TCE/SC. A ação também busca coletar informações sobre a fase em que se encontram os acordos de cooperação técnica e sobre a existência de planos de trabalhos e de relatórios de execução das atividades, como previsto na Portaria N. TC-545/2015.

“A identificação precisa dos gestores é essencial para a adequação dos acordos de cooperação técnica que possuem em seu objeto o uso ou o compartilhamento de dados pessoais”, destaca a introdução do formulário. “A conformidade com a LGPD não apenas garante a proteção dos direitos dos titulares de dados, mas também fortalece a confiança do público no Tribunal, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão de dados pessoais”, ressalta o termo de abertura do projeto.

O levantamento

O formulário para a realização do levantamento está no processo SEI 24.0.000003760-1, encaminhado para as diretorias-gerais de Controle Externo e de Administração e para os gabinetes. Junto, há uma planilha com alguns nomes de responsáveis, que precisam ser confirmados ou alterados pelos gestores — há situações que precisam de designação. Além disso, no formulário, há um campo para que seja anexado o Relatório de Avaliação da Execução. Segundo o gerente do projeto, Wallace da Silva Pereira, o prazo para resposta é até 1º de novembro.

A importância do projeto e do levantamento foi destacada pelo assessor especial para Assuntos Institucionais, João Victor dos Santos Della Rocca, que atua na Apla, unidade responsável pela autuação de processo administrativo, pelo exame preliminar e pelo acompanhamento dos instrumentos de cooperação. “Além de adequar as parcerias do TCE/SC à LGPD, objetivo principal deste projeto, a iniciativa permitirá uma melhor comunicação entre os gestores e responsáveis pelos instrumentos de cooperação com a Presidência”, assinala, ao realçar que a entrega dos Relatórios de Avaliação da Execução é essencial para isso.

O Projeto

De acordo com o termo de abertura, o projeto faz parte de um dos sete pilares do programa de conformidade à LGPD do TCE/SC — a adequação dos acordos de cooperação técnica tem previsão para ser concluída até 2026. “Com isso, conseguiremos cumprir a meta de 100% para conformidade de processos e de sistemas do TCE/SC, que consta no Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Petic) para a gestão 2024-2026", informa Wallace Pereira.

Acompanhe o TCE/SC:
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC
Twitter: @TCE_SC
YouTube: Tribunal de Contas SC
Instagram: @tce_sc
WhatsApp: (48) 98809-3511
Facebook: TribunalDeContasSC
Spotify: Isso é da sua conta
TikTok: @tce_sc
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações

TV Cidadã