Evento
debate práticas socioambientais no Tribunal de Contas de Santa Catarina

(TCE Informa)

(apresentador)

O
Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu até esta segunda-feira, 10, a
Semana do Meio Ambiente, com o objetivo de implantar práticas socioambientais
na instituição. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC) é parceiro da
iniciativa. A promoção é da Comissão de Gestão Ambiental do TCE/SC. A programação,
com uma série de atividades, começou na última quinta-feira, 6, em alusão ao
Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.

(repórter)

O
coordenador da Comissão de Gestão Ambiental, auditor fiscal de controle externo
Azor El Achkar, explica que a meta é ordenar as ações de sustentabilidade no
Tribunal para os próximos cinco anos, a partir da adesão ao Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, cujo
termo deverá ser assinado ainda este ano.

(técnico)

Selaremos
com o Ministério do Meio Ambiente, que é gestora de um programa chamado A3P –
Agenda Ambiental na Administração Pública. Ao selar esse compromisso com o
Ministério do Meio Ambiente, nós teremos uma série ações a serem implementadas
dentro do Tribunal de Contas. São cinco eixos que A3P trabalha: o uso racional
dos recursos como, por exemplo, copos plásticos, papel, água e energia
elétrica. A questão da separação correta dos resíduos gerados. A questão da
qualidade de vida no trabalho, do nosso técnico, do nosso servidor aqui dentro.
A questão da sensibilização e da conscientização para questões ambientais. E,
por fim, a questão das compras públicas de uma maneira mais sustentável.

(apresentador)

O
coordenador da Semana do Meio Ambiente no TCE/SC, chefe de gabinete da
Presidência, Ricardo André Cabral Ribas, informa que o evento reforço o projeto
de sustentabilidade do Tribunal.

(Ricardo)

Nós
estamos dando continuidade ao projeto de sustentabilidade que foi implantado no
ano passado, na gestão do conselheiro César Filomeno Fontes. E é de suma
importância nós continuarmos nessa questão da sustentabilidade não só aqui do
órgão e das pessoas que integram o órgão, dos servidores, nas suas vidas, as
práticas socioambientais. Mas também que o Tribunal de Contas se torne um
propagador das ideias de sustentabilidade. Nós somos a última fronteira na
questão das licitações sustentáveis. Porque nenhum jurisdicionado terá
segurança para fazer uma licitação que contemple princípios da
sustentabilidade, enquanto o Tribunal de Contas não der o caminho. Enquanto o
Tribunal de Contas não disser como isso pode ser feito. 

(repórter)

Um
dos destaques da programação foi a palestra, no primeiro dia, do professor da
PUCRS e da UFRGS Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos
Estudos de Direito Público (Ibraedp), com o tema “Licitações e
Sustentabilidade”. Segundo o professor, esse tema provocará mudança radical na
área de licitações.

(professor)

Toda
e qualquer licitação pública, obrigatoriamente, tem que incorporar critérios de
sustentabilidade social, econômica e ambiental. Essa incorporação significa
também uma mudança de métricas e, até mesmo, de critérios de julgamento. Nós
passamos a avaliar não apenas os custos diretos, mas também os chamados custos
indiretos. Ou seja, as externalidades. Os impactos que determinada contratação
causará. Esta é uma mudança importantíssima já determinada em lei desde final
de 2009, com a Lei de Mudanças Climáticas. Esta é uma mudança cultural
profundíssima. E ela precisa muito do exemplo que brotará, cada vez mais,
espero, dos tribunais de contas.

(apresentador)

O
presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, destacou queo Tribunal
de Contas irá elaborar resolução que norteará as práticas de sustentabilidade na
Instituição e nos entes fiscalizados.

(presidente)

Nós
imaginamos, até em função de uma auditoria operacional em andamento, tirar uma
resolução disciplinando as licitações com respeito à sustentabilidade no âmbito
do próprio tribunal. E estabelecendo mecanismos de orientação e de controle do
segmento das regras de sustentabilidade nas licitações dos nossos fiscalizados.

(TCE Informou)

Tempo:
04’38’’