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Colóquio sobre Compras Públicas Sustentáveis fecha Semana do Meio Ambiente do TCE/SC

qua, 12/06/2013 - 13:41

Colóquio
sobre Compras Públicas Sustentáveis fecha Semana do Meio Ambiente do TCE/SC

 

(TCE Informa)

 

(apresentador)

A
Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi
encerrada nesta segunda-feira, 10, com a realização de um Colóquio sobre Compras
Públicas Sustentáveis. O evento foi promovido no auditório do

Tribunal
de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis.

Como
convidada especial, a diretora do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Ana Maria Vieira Santos Neto, que, antes de assumir a
função, atuou no Departamento de Economia e Meio Ambiente do

Ministério
do Meio Ambiente.

 

(repórter)

Antes
da palestra, a diretora falou à reportagem da Rádio TCE/SC. Sobre o tema, Ana
Maria destacou que contratações públicas sustentáveis unem o ato de compra do Estado
a outras políticas voltadas para a economia, proteção ao meio ambiente e às
questões sociais.

 

(diretora)

Uma
compra só é sustentável se ela for socialmente justa e ética. Se ela for
economicamente viável e se ela se preocupar com essa proteção ao meio ambiente.
Na realidade, tem várias iniciativas esporádicas e no Governo Federal desde
2006 que ela começou a tomar forma. E estados como São Paulo, Minas Gerais,
mais recentemente a Bahia e Espírito Santo, já estão com uma política bem
avançada.

 

(apresentador)

O
presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou de parte do
debate, juntamente com vários juízes. Segundo ele, outras métricas de licitação
podem ser mal interpretadas.

 

(presidente)

É
muito fácil você decidir uma licitação pelo menor preço. Agora, quando você tem
que deixar de lado o menor preço para examinar, não só o momento presente, mas
a curto, médio e longo prazo, as consequências daquela licitação, então você
começa a trabalhar com outras variáveis e com risco de cair na subjetividade,
aí vai ficando mais difícil. Então, realmente nós temos alguns mandamentos
legais que determinam, até, ao administrador que não leve em conta,
exclusivamente, o menor preço. É o caso da sustentabilidade, que está na lei de
licitações. É o caso do privilégio para pequenas empresas, também está no
Estatuto da Microempresa e altera a própria aplicação da Lei de Responsabilidade
Fiscal e, de consequência, a Lei de Licitações. Mas, apesar da existência
desses dispositivos, há sempre um temor geral de má interpretação pela
subjetividade que isso possa acarretar.   

 

(repórter)

O
coordenador-geral da Secretaria de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, Roger Tang Vidal, defendeu que, acima de tudo, a sustentabilidade
na administração pública é um dever previsto na Constituição.

 

(roger)

Mas
muito mais que um dever, a gente vê que é o exercício do Poder Público
multiplicar boas práticas na sociedade. Quando a gente assume a
responsabilidade pela gestão adequada das nossas rotinas administrativas e
multiplicar isso para os demais órgãos. Isso que nós estamos fazendo aqui.

 

(apresentador)

A
Semana do Meio Ambiente do TCE/SC teve início na última quinta-feira, 6, e foi
coordenada pela chefia do gabinete da Presidência do Tribunal de Contas.

 

(TCE Informou)

 

Tempo:
03’19’’

 

Áudio
MEMÓRIA TCE- 08 - 06-11-2020.mp3 (1.04 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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