TCE/SC orienta sobre como evitar desperdício do dinheiro público em obras das prefeituras

(TCE Informa)

(apresentador)

O planejamento e execução de obras públicas estão entre os destaques do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Até o dia 8 de agosto, será uma oportunidade para que engenheiros e arquitetos das 295 prefeituras tirem suas dúvidas sobre o tema nos 13 encontros regionais promovidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O evento conta com apoio do Ministério Público do Estado e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). 

(repórter)

De acordo com orientações do TCE/SC, imperfeições na elaboração do projeto básico da obra implicam em alterações com mudanças de especificações, quantitativos de serviços, preços e prazos. O Tribunal defende a tese que planejar uma obra significa definir o que, quando, como e onde e a que custo se espera fazer, definindo seus mecanismos de controle. Além disso, destaca a necessidade de serem considerados aspectos relativos à sustentabilidade.

(apresentador)

É o que informa a diretora de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins.

(diretora)

O Tribunal tem orientado muito fortemente a questão do planejamento. Ter um bom projeto básico. E entender um bom projeto básico não como aquele projeto simples de engenharia. Mas um projeto de engenharia completo, com todos os elementos necessários e suficientes para se executar uma boa obra pública. E também da questão da utilidade da própria obra. Para que eu estou construindo. Quem vai usufruir. Qual é a função dessa obra pública. Acontece muitas vezes de a obra pública não ser bem planejada, não ter um projeto de engenharia bem estruturado e isso vai gerar lá na frente, na fase de execução, diversos aditivos por motivos que poderiam ser evitados anteriormente.

(apresentador)

O TCE/SC orienta para que os gestores públicos municipais invistam em planejamento, desenvolvimento de adequados projetos de engenharia e capacitação dos profissionais. Desde os membros de comissões de licitação, projetistas e orçamentistas de obras até aqueles responsáveis pela fiscalização das obras.

(repórter)

Durante a execução da obra, as etapas devem ser medidas de acordo com o contrato e atestadas de forma regular e adequada, já que os pagamentos devem corresponder aos serviços efetivamente realizados. Como destaca Flávia Letícia Martins.

(diretora)

Importante também uma boa fiscalização da obra, porque a garantia da qualidade parte do planejamento, um bom planejamento da obra com um bom projeto elaborado, mas também de uma fiscalização eficiente no âmbito da administração pública. Isso garante 99% das vezes a qualidade da obra pública. É dever da administração esse acompanhamento da execução da obra pública, de todo contrato administrativo em geral, mas da obra pública principalmente por meio de um engenheiro habilitado, que acompanha essa obra dia-a-dia. Avalia as medições, avalia o pagamento, se a execução está de acordo com o que foi contratado. E, principalmente, avalia a qualidade dessa obra.

(repórter)

O TCE/SC editou um livro-texto que traz o resumo de todas as orientações que estão sendo repassadas durante o XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Além de ser entregue aos participantes, o material está disponível no site da Instituição www.tce.sc.gov.br.

(apresentador)

Informações e a programação completa do Ciclo estão disponíveis no portal do Tribunal. Também poderão ser obtidas pelos telefones (48) 3221-3834 e (48) 3221-3890, do Instituto de Contas (Icon), unidade do TCE/SC responsável pela organização do evento.

TCE Informou

Tempo: 03’45’’