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Ciclo de Estudos do TCE/SC: nova contabilidade destaca controle patrimonial

ter, 30/07/2013 - 16:23

Ciclo de Estudos do TCE/SC: nova contabilidade destaca controle patrimonial

 

(TCE Informa)

 

(apresentador)

Durante o XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, cuja programação iniciou no dia 3 de julho e prossegue até 8 de agosto, em 13 encontros regionais, o Tribunal de Contas de Santa Catarina alerta para a importância do controle dos bens patrimoniais pelos entes públicos. Chama a atenção dos gestores públicos que o procedimento deve ser observado desde a classificação, a contabilização e o arquivamento da documentação, até a identificação dos responsáveis pela guarda do bem.

 

(repórter)

Na palestra sobre a nova contabilidade, técnicos do TCE/SC respondem a várias questões como a responsabilidade do contador no controle dos bens patrimoniais; quais os critérios para classificar os bens em materiais permanentes ou de consumo ou ainda como resolver o problema de falta de documentação de bens imóveis.

 

(apresentador)

O diretor de Controle dos Municípios (DMU), em exercício, Luiz Claudio Viana, destaca que a contabilidade pública deve priorizar o controle patrimonial, assim como os resultados orçamentários e financeiros.

 

(Luiz Claudio)

Até hoje, a administração pública tem focado a contabilidade no resultado orçamentário e no resultado financeiro. E, agora, essa nova contabilidade está dando importância à questão patrimonial. Ou seja, o foco continua no orçamentário e financeiro, só que teremos agora também um foco patrimonial. O Tribunal de Contas aproveitando essa nova contabilidade, que tem esse novo olhar, está trazendo para o ciclo questões sobre controle patrimonial. Mais importante que demonstrar os valores corretamente no balanço, é a questão de realmente controlar. Saber que cada bem tem que ter um responsável, etc. Então, essa questão de controle é muito importante.

 

(repórter)

De acordo com orientações do Tribunal de Contas, é necessário que os sistemas de contabilidade e patrimônio sejam integrados e que cada município tenha os seus procedimentos disciplinados por meio de decretos e manuais. Como explica o coordenador Luiz Claudio Viana.

 

(Luiz Claudio)

Muitas vezes, [os municípios] não têm uma pessoa responsável pelo setor de patrimônio. O sistema de informática que teria que controlar, tombar, ter um número para cada bem, é deficiente. Porque se há um descontrole facilita o desvio de recurso público. Se eu não sei com quem está um determinado bem, daqui a pouco alguém leva esse bem embora e ele desaparece. Agora, se você tem esse setor estruturado e organizado dificulta o desvio de bem público.

 

(apresentador)

O coordenador da DMU Luiz Claudio Viana salienta que auditorias do TCE/SC vêm identificando falhas no controle patrimonial.

 

(Luiz Claudio)

Nós realizamos, no ano passado, algumas auditorias sobre patrimônio e percebemos uma certa deficiência em alguns municípios sobre essa parte patrimonial.

 

(apresentador)

O XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal está sendo realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). A meta é atingir cerca de 3 mil representantes dos 295 municípios catarinenses.

 

(TCE Informou)

 

Tempo: 03’08’’

 

Áudio
f0935e4cd5920aa6c7c996a5ee53a70f_0.mp3 (2.16 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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