OUÇA

Locutor:  De janeiro a setembro deste ano, a equipe do Laboratório de Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) analisou contratos que somam pelo menos R$ 500 milhões de reais, envolvendo 24 prefeituras e o governo do Estado.

Das 25 obras vistoriadas, 18 apresentaram qualidade inferior ao que estava previsto em contrato. Em 16 delas, o controle de qualidade era ausente ou falho. E em 14, os serviços não seguiam o projeto de engenharia. Até agora, o possível superfaturamento chega a 3 milhões e 200 mil reais. Todos os casos referem-se a contratos de obras municipais. Duas obras estaduais, entre elas a rodovia SC 401, estão em análise.

Depois de alertas do Tribunal, dez prefeituras e empresas já corrigiram falhas e recuperaram R$ 1 milhão e 100 mil reais. Ainda há R$ 1 milhão e 300 mil em processos de recuperação e uma obra segue com o pagamento suspenso por má qualidade.

O diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, Rogério Loch, destaca que o laboratório usa métodos modernos e equipamentos atualizados, permitindo identificar falhas e corrigir problemas ainda durante a execução. Segundo ele, isso garante mais qualidade nas rodovias e mais segurança para motoristas e pedestres.

Em maio, o laboratório ampliou o escopo de atuação. Agora, também avalia serviços de repavimentação realizados após a instalação de tubulações de gás, água ou esgoto. A primeira inspeção com essa nova diretriz aconteceu em Balneário Piçarras, no Litoral Norte. 

Para reforçar as operações, o TCE/SC passou a usar uma nova unidade móvel, um furgão com laboratório completo, que permite análises já no local. Criado em 2019, o Laboratório de Obras acompanha a execução de contratos rodoviários em todo o Estado.

A equipe coleta amostras de asfalto e solo, verifica a espessura do pavimento, o teor de ligante e o grau de compactação. Essas análises ajudam a reduzir custos, evitar desperdícios e aumentar a vida útil das estradas.

Nos próximos meses, o TCE prevê pelo menos três novas saídas a campo, incluindo a rodovia SC-401, em Florianópolis, onde já foram retiradas amostras para avaliação.

Com esse trabalho, o Tribunal de Contas busca mais transparência, segurança e eficiência na aplicação do dinheiro público e na entrega de rodovias de qualidade à população catarinense.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas lançou a 23ª edição do “Para Onde Vai o Seu Dinheiro”, uma versão simplificada do parecer sobre as contas do governo estadual de 2024.

O documento, publicado desde 2003, ganhou formato de hotsite, com navegação mais fluida e gráficos de fácil leitura, inclusive pelo celular. Cada um dos 14 temas em destaque conta agora com vídeos em inteligência artificial, que resumem o conteúdo de cada capítulo.

O relator do parecer, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, afirma que a nova linguagem aproxima o cidadão da boa governança, explicando de forma clara como o dinheiro público é aplicado.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destaca que a publicação garante o direito à informação, fundamental para a democracia, e reforça a transparência exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os capítulos estão saúde, educação, segurança, previdência, meio ambiente, transparência e emendas parlamentares, além de dados sobre planejamento e execução orçamentária.

Em sessão extraordinária do dia 4 de junho, o Tribunal emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2024, do governo Jorginho Mello, com duas ressalvas e 16 recomendações.

A nova versão do “Para Onde Vai o Seu Dinheiro” também traz indicadores sociais de Santa Catarina, o relatório completo da Diretoria de Contas de Governo, o voto do relator e acesso às redes sociais do TCE/SC.

Todo o conteúdo está disponível no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

VINHETA TCE INFORMOU