OUÇA

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu manter suspensa a licitação para a construção de quatro novas penitenciárias no Estado. O edital, no valor estimado de R$ 370 milhões de reais, previa a contratação de uma empresa para elaborar projetos e executar as obras utilizando a metodologia da modelagem da informação na construção (BIM).

Na sessão do Pleno da quarta-feira, dia 17 de setembro, o TCE/SC acolheu proposta do conselheiro Aderson Flores e manteve a suspensão do edital e determinou que o governo estadual negocie com a empresa vencedora para tentar reduzir o valor do contrato, com base na Lei de Licitações. Só depois dessa negociação o Tribunal vai analisar se o acordo atende ao interesse público.

A suspensão foi motivada por irregularidades apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC. Entre elas, estão irregularidades nos critérios de julgamento “técnica e preço”, especialmente quanto à ausência de justificativas técnicas para exigências de experiência prévia em empreendimentos de grande porte e à desproporção na pontuação técnica. Esta proporção predominantemente pela experiência prévia fez com que a proposta vencedora fosse R$ 20 milhões superior à segunda colocada.

Houve ainda exigência indevida de Anotação de Responsabilidade Técnica para toda a equipe. Com isso, a adjudicação e a homologação do certame seguem paralisadas até nova decisão do Tribunal de Contas.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu 65 recomendações e alertas à Prefeitura de Brusque antes da publicação do edital que vai conceder, por 35 anos, os serviços de esgotamento sanitário e de gestão complementar da água potável. O contrato tem valor estimado em R$ 677 milhões.

Segundo o relator do processo, conselheiro José Nei Ascari, o cumprimento das orientações será verificado quando o edital for lançado. Se houver descumprimento, o Tribunal pode suspender cautelarmente a licitação.

A análise do TCE/SC envolveu mais de 1.300 páginas de documentos e apontou inconsistências em cinco pontos: termo de referência, plano de negócios e fluxo de caixa, minuta do edital, minuta do contrato, matriz de riscos e indicadores de desempenho, todos itens essenciais para garantir qualidade e segurança jurídica.

O valor de quase R$ 700 milhões corresponde à projeção de investimentos ao longo da vigência contratual, e o critério de julgamento previsto é o maior desconto sobre a tarifa, limitado a 17% do serviço de esgoto, e, em caso de empate, maior valor de outorga, que deve ser de no mínimo R$ 20 milhões de reais.

Essa fiscalização é preventiva, prevista em norma do próprio Tribunal de Contas, para corrigir problemas antes da publicação do edital, assegurando contratos mais transparentes e eficientes para a população.

SINAL SONORO

Locutor: A Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou os números da Pesquisa de Satisfação dos Serviços, realizada de janeiro a agosto de 2025. Com a participação de 103 pessoas, os resultados mostram aprovação ampla: 65% avaliaram o atendimento da Ouvidoria como “Muito Satisfeito”, “Satisfeito” ou “Bom”.

A fidelidade também é alta: 84% pretendem usar novamente a Ouvidoria e 83% recomendariam o serviço. O levantamento revelou que 55% dos participantes da pesquisa são cidadãos em geral e 31% servidores públicos.

Entre os canais de contato, o destaque é o site do Tribunal de Contas, usado por 50%, seguido do e-mail, com 24%. A variedade de canais recebeu nota média 8,86, e 70% acharam o preenchimento dos formulários “Muito fácil” ou “Fácil”.

No atendimento, a nota média foi 8,13. Sobre prazos, 78% consideraram o tempo de resposta “Excelente” ou “Bom”, e 79% avaliaram a clareza das respostas como “Muito clara” ou “Clara”.

De janeiro a agosto, a Ouvidoria recebeu 1.981 comunicações e já superou o total de 2024, com 2.119 registros até 16 de setembro. A maioria das comunicações, com índice de 65%, envolveu supostas irregularidades em licitações, contratos e atos de pessoal.

VINHETA TCE INFORMOU