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Locutor: No Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado na quarta-feira, dia 1º de outubro, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou uma cartilha com orientações sobre a aplicação de recursos públicos voltados a essa população.

A Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa está disponível no site do TCE/SC e tem objetivo de auxiliar gestores públicos na correta utilização dos recursos, garantindo eficiência, transparência e a efetividade das políticas para os idosos.

O presidente do Tribunal, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que a função da Corte de Contas não é apenas fiscalizar, mas também orientar. Ele afirmou que a cartilha dará mais segurança aos gestores e ajudará na prevenção de irregularidades.

O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático dos processos da área de assistência social, reforçou que o material será importante para capacitar gestores e conselhos da pessoa idosa. Segundo ele, os Fundos da Pessoa Idosa ainda são pouco utilizados, apesar da necessidade crescente de investimentos.

A cartilha foi elaborada pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC e está organizada em perguntas e respostas. O conteúdo aborda desde os conceitos básicos da política da pessoa idosa, até incentivos fiscais e práticas de gestão de recursos.

A diretora Cláudia Vieira da Silva explicou que a produção do guia contou com a participação do Conselho Estadual do Idoso. Ela ressaltou que a boa aplicação dos recursos é essencial para garantir serviços de saúde, assistência social e programas de convivência.

Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje quase 33 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Isso representa 16% da população. O crescimento dessa faixa etária exige mais planejamento do poder público.

O conselheiro Adircélio lembrou que a ONU declarou a década de 2021 a 2030 como a Década do Envelhecimento Saudável. A iniciativa busca combater o preconceito etário e garantir qualidade de vida aos idosos.

O Dia Internacional da Pessoa Idosa é celebrado desde 1990 por decisão da ONU. No Brasil, a data foi oficializada em 2006, em sintonia com o Estatuto do Idoso.

SINAL SONORO

Locutor: O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, corregedor-geral do Tribunal de Contas, será o relator do Processo das Contas do Governador relativas ao exercício de 2026, a ser apreciado em 2027. A definição foi realizada por meio de sorteio eletrônico.  

O relator do processo será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Plenário a ser realizada em 2027. Em 2026, serão apreciadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2025, que têm o conselheiro Luiz Roberto Herbst como relator.  

A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas, e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento pela Assembleia Legislativa.    

Conforme disciplina o Regimento Interno do Tribunal de Contas, o sorteio é feito na última sessão ordinária do mês de setembro do ano anterior ao exercício e contempla apenas os conselheiros. Neste ano, a eleição foi realizada por ferramenta eletrônica, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal (DTI).

SINAL SONORO

Locutor: Começou na quarta-feira, dia 1º de outubro, o Seminário Legislativo em Ação – Qualifica: Mandato de Excelência. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), através do Instituto de Contas (Icon).

Trata-se de um curso com apoio do Programa Qualifica para oferecer formação política e qualificação profissional para parlamentares e servidores das câmaras de vereadores. O Seminário Legislativo em Ação vai percorrer todas as regiões do estado com palestras sobre temas atuais e essenciais à atividade parlamentar.  

O primeiro evento foi realizado na quarta-feira, em São Miguel do Oeste. Neste dia 2 de outubro, acontece a etapa de Chapecó. Dia 7 em Joaçaba e dia 8 em Otacílio Costa. A cidade de Mafra recebe o seminário no dia 14, Itajaí no dia 15 e dia 16 em Brusque.

A penúltima etapa será em Capivari de Baixo no dia 21, encerrando em Florianópolis no dia 23 de outubro. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), participa do evento com palestras sobre planejamento orçamentário, assunto fundamental para o fortalecimento da atuação parlamentar e a boa gestão pública.
 
O Qualifica é um programa interinstitucional que reúne o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Assembleia Legislativa, Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE/SC), Fecam e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

VINHETA TCE INFORMOU